A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo expediu despacho extinguindo dois processos movido pelo Observatório Social de Franca contra a Prefeitura de Franca para apurar possíveis irregularidades em pregões presenciais para aquisição de material elétrico para realização de iluminação de Natal no Colégio Champagnat. Extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13).
“Na conformidade dos fundamentos expostos, considerando a revogação da licitação impugnada, declaro extinto o processo por perda de objeto, com seu consequente arquivamento sem julgamento de mérito”, escreveu a conselheira em publicação oficial.
Na lista de licitações questionadas pelo Observatório Social de Franca estava o pregão de nº 124/2018, que previa registro de preços de itens exclusivos que seriam fornecidos por microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte.
O outro processo era referente ao pregão nº 125/2018. Este estava direcionado para o registro de preços para aquisição de material elétrico para a realização de iluminação de Natal na cidade.
