A tramitação de solicitações de abertura de empresas está ainda mais ágil em Franca. Agora, o Serviço de Viabilidade Locacional, levantamento que é feito com a função de identificar se em uma determinada atividade é permitida em uma região e se atende a legislação municipal, e de registro do CNPJ, caiu para apenas três dias e seis horas. Antes, o tempo de espera era de cinco dias e seis horas, o que representa uma diminuição de dois dias. A comparação se refere aos meses de março de 2022 e 2023.
Agora, ficou mais fácil e rápido abrir um CNPJ na cidade. Os dados são do Governo Federal (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/mapa-de-empresas/painel-mapa-de-empresas) e avaliam a significativa melhora do desempenho deste tempo, oriundo das análises de Viabilidade Locacional feitas pela Prefeitura de Franca.
A análise da Viabilidade Locacional tem papel importante na abertura de CNPJs no município. É, basicamente, o pontapé para a efetivação do registro empresarial. O serviço é associado ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), cujo trâmite ocorre via Junta Comercial na fase seguinte à viabilidade, compreendendo o licenciamento das atividades.
O pedido de análise da Viabilidade deve ser feito on-line, por meio do site: https://vreredesim.sp.gov.br. A solicitação chega à Prefeitura, de forma eletrônica, para que possa ser analisada. Esta análise contempla a verificação frente ao empreendimento (atividades econômicas e tipo estabelecimento) e se atende aos requisitos da legislação municipal.
A Viabilidade Locacional é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento e está vinculada à Divisão de Indústria, Comércio e Serviços. Ela funciona no mesmo espaço, em que está a Sala do Empreendedor e o Banco do Povo Paulista, na parte térrea do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12 horas, e também pelo telefone 3711-9834. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected].
MEIs
Franca conta com 34.446 MEIs ativos, sendo divididos em mais de 2 mil categorias, número corresponde até abril deste ano. Desses, 3.352 são de comércio varejista de vestuário; 2.178 de cabeleireiros, manicures e pedicures; 1.627 de promoção de vendas; 1.513 de comércio varejista de calçados e 1.481 de profissionais de obras de alvenaria.
“Com essa desburocratização e abertura de CNPJs de forma mais ágil, o empreendedor pode iniciar seu negócio. Isso, aliado aos serviços oferecidos pela Sala do Empreendedor e Banco do Povo, ajudam a fomentar a economia”, disse Fábio Moreira, diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria de Desenvolvimento.
