A Câmara Municipal de Franca promove nesta sexta-feira, 30, Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar 6/2023, dee autoria dos vereadores Gilson Pelizaro (PT), Della Motta (Podemos) e Marcelo Tidy (União) e que acrescenta o art. 33-D à Lei Complementar nº 137 de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Franca e dá outras providências.
Trata-se da implantação de ecopontos, como obrigatoriedade para que os novos empreendimentos e loteamentos possam receber edificações.
Segundo os parlamentares é um espaço disponibilizado para a coleta de objetos e materiais que não devem ser descartados no lixo comum, devido ao seu grande volume, à necessidade de tratamento específico para suas peças e componentes e ao seu potencial de contaminação. Os Ecopontos constituem, além de pontos para coleta para a destinação adequada, instrumento de políticas públicas, que materializa o compromisso com a limpeza urbana, a preservação do meio ambiente, e, consequentemente uma melhor qualidade de vida aos munícipes.
A criação de Ecopontos visa incentivar e auxiliar os moradores a dispor de resíduos como móveis, eletrodomésticos, colchões, espumas e similares, de forma correta e despertar a educação ambiental na população, na medida em os Ecopontos tem o intuito de classificar os materiais para reaproveitamento e destinação final adequada, evitando descarte incorreto e poluição da cidade.
Os legisladores ressaltam que os Ecopontos melhoram significativamente a coleta do material, diminuindo problemas de proliferação de insetos vetores de doenças, e mal cheiro provenientes da deposição inadequada dos resíduos, bem como, auxilia na conservação estética e visual da cidade.
“Éimportante prever, de forma expressa, essa questão, para que os empreendedores façam a instalação de ecopontos nos novos loteamentos como norma legal para receberem edificações, respeitando todas as condições descritas nesse dispositivo”, apontaram os vereadores.
A Audiência Pública acontece a partir das 10h no Plenário da Câmara de Franca.
