A Secretaria Municipal de Segurança de Franca divulgou alerta para motoristas que trabalham com o transporte escolar na cidade para a renovação do alvará que autoriza a prestação dos serviços. Atualmente, 116 motoristas estão credenciados para a atuação nesta área em Franca. Eles devem atualizar o documento, que tem validade de seis meses, até o dia 28 de fevereiro.
Pais que utilizam esse tipo de serviço para transporte de seus filhos devem ficar atentos para verificar se os motoristas já estão com cadastro atualizado e habilitados para realizar o transporte de crianças.
Para a renovação, os interessados deverão comparecer à Secretaria de Segurança apresentando os seguintes documentos originais, sem a necessidade de cópias: CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada), certidão de distribuição de ações criminais (validade de 30 dias), certidão de quitação eleitoral, atestado médico assinado por clínica do trabalho ou médico do trabalho (validade de 90 dias), comprovante de endereço atualizado, documento do veículo, tacógrafo do veículo, vistoria do DETRAN (ATE) do veículo e quitação da Dívida Ativa, caso tenha pendência.
A vistoria ocorre o ano todo, de acordo com o final da placa de cada van. O agendamento pode ser feito no site do PoupaTempo, que vai definir o local. A Secretaria de Segurança alerta ainda que, com base na legislação vigente, após 12 meses sem a renovação, a permissão será cassada. Caso o responsável não faça a vistoria, estará incorrendo em infrações, podendo até ter o registro da permissão ou do condutor cassados, bem como ter o veículo apreendido.
O endereço para renovação do alvará é a sede da Secretaria de Segurança, que fica na Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9509 ou pelo e-mail transportealternativo@franca.sp.gov.br.
