A construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para Franca, em 2025, está com audiência pública virtual aberta para sugestão de temas. É possível fazer as sugestões para as várias estruturas da Prefeitura de Franca, bem como a Câmara Municipal, Uni-Facef e Faculdade de Direito de Franca. O envio das sugestões vai até o dia 14 de julho.
Entre os campos necessários, é preciso preencher o objetivo da proposta, a justificativa, bem como preencher o nome completo, CPF e a sugestão a ser dada. Há a possibilidade, por exemplo, de sugerir como deve ser a gestão dos serviços do gabinete do próximo prefeito.
Além da sugestão por unidade, é também possível fazer sugestões por função. Neste caso, a pessoa escolhe temas como Administração, Agricultura, comércio e serviços, direitos da cidadania, indústria, habitação, entre outros. Para acessar o documento, clique aqui.
A LDO, ou Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Conforme o Senado, entre outros itens, a LDO:
– Determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas;
– Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
– Autoriza o aumento de despesas com pessoal;
– Disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas;
– Indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
