A Câmara de Franca divulgou que teve mais um problema na obra de reforma do prédio e precisou rescindir contrato, de forma unilateral, com profissional de engenharia que era responsável pela fiscalização e medição do empreendimento. A medida foi confirmada nesta sexta-feira (12), a partir de publicação em diário oficial do Município.
“A presente rescisão é levada a efeito por ato unilateral da Câmara Municipal de Franca em virtude da impossibilidade de aditamento contratual, posto que o aditamento no limite de 50%, imposto pelo art.65,§1º da Lei 8666/1993, já foi realizado, cujo a justificativa se embasa na necessidade de uma maior demanda do serviço engenharia contratado, ocasionado por fato imprevisível, conforme relatório técnico (Doc. anexo às fl s.135/139 do P.I Nº45/2023)”, especificou termo de rescisão.
De acordo com o documento, não haverá penalidade para a Câmara, que mantinha contrato nº16/2023. A rescisão foi assinada por Walmir de Sousa Della Motta, vereador presidente da Casa de Leis.
O primeiro aditamento ocorreu entre 22 de maio e tinha validade até 19 de outubro deste ano. O valor global estimado foi de R$ 22.800, que corresponde a R$ 142,50 a hora.
Quem começou a reforma foi o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia, quando ele era presidente da Casa de Leis, em 2023. O valor da obra foi definido em R$ 2.504.536,86. A reforma prevê a construção de mureta para barrar a entrada da água das chuvas evitando os alagamentos, revitalização da entrada do prédio, construção de sala anexa, revitalização e adequações de acessibilidade do Plenário. Nova recepção com banheiros para munícipes, estacionamento com guarita, novo arquivo com biblioteca, a implantação de detectores de metal com equipes de segurança em pontos estratégicos e outras melhorias.
O cronograma inicial da conclusão das obras tem prazo de oito meses. O início das intervenções foi em 8 de novembro de 2023 e o prazo previsto para conclusão não deve ser cumprido.