Edifícios como a unidade que abriga agência do Banco do Brasil, na rua Major Claudiano, além de edifícios de alto padrão em diferentes partes de Franca foram notificados pelo Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura de Franca por irregularidades. Há previsão de multa de R$ 31.912,00 caso as unidades não realizem a regularização.
A fiscalização identificou que os prédios não possuem a Certificação de Inspeção e Manutenção Predial válida. “Como isto constitui infração às disposições dos artigos 17 a 25 da Lei Complementar Municipal Nº 371/21 (Código de Obras e Edificações, ficam intimados para, no prazo de 120 dias, providenciar a certificação de inspeção e manutenção predial, com apresentação de Laudo Técnico, acompanhado de ART/RRT. O não atendimento da presente determinação, no prazo informado, implicará cobrança de multa no valor de 20 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), correspondente ao valor de R$ 1.595,60”, especificou o auto de infração, assinado Marciel Montalvane Barbosa, chefe do Setor de Fiscalização de Obras.
O autuado terá prazo de 5 dias para interpor recurso contra o auto de infração junto à Prefeitura Municipal de Franca por meio da Central Online disponível no endereço: http://franca.sp.gov.br/centralonline.
A lista de condonímios:
Proprietário: CONDOMINIO EDIFICIO BOULEVARD
End. imóvel: RUA OUVIDOR FREIRE, 1458 – CENTRO
Cadastro: 1.2.11.03.007.09.00
Processo: 2024032957 – Auto nº: 135985 – Reg. nº: 18133
Proprietário: CONDOMINIO EDIFICIO CEL. JOAO ABERTO DE FARIA
End. imóvel: RUA CAMPOS SALLES, 1843 – CENTRO
Cadastro: 1.2.11.03.002.05.00
Processo: 2024032944 – Auto nº: 135976 – Reg. nº: 18094
Proprietário: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS
End. imóvel: AVENIDA DOUTOR ANTÔNIO BARBOZA FILHO, 150 – JARDIM FRANCANO
Cadastro: 1.2.11.10.010.03.00
Processo: 2024033013 – Auto nº: 135998 – Reg. nº: 18124
Proprietário: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPE ROXO
End. imóvel: RUA WALDOMIRO DE ANDRADE, 1563 – VILA CHAMPAGNAT
Cadastro: 1.2.11.14.014.03.00
Processo: 2024032966 – Auto nº: 135993 – Reg. nº: 18128
Proprietário: CONSTRUTORA CV LOPES LTDA – ADMINISTRADOR: COND. RESID. ATLANTA
End. imóvel: RUA JOSÉ MARQUES GARCIA, 950 – L. 21/22/23 E 08 Q. 05 E 03 – CIDADE NOVA
Cadastro: 1.3.11.05.019.34.00
Processo: 2024032952 – Auto nº: 135980 – Reg. nº: 18089
Proprietário: CONSTRUTORA CV LOPES LTDA -EMPREEND.EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGIO DI VERONA
End. imóvel: RUA MAJOR DUARTE, 218 – CIDADE NOVA
Cadastro: 1.3.11.13.015.14.00
Processo: 2024032951 – Auto nº: 135979 – Reg. nº: 18090
Proprietário: EDIFICIO BANCO DE SAO PAULO
End. imóvel: RUA MAJOR CLAUDIANO, 1716 – CENTRO
Cadastro: 1.2.11.03.014.06.00
Processo: 2024032958 – Auto nº: 135986 – Reg. nº: 18088
Proprietário: EDIFICIO BARRAMARES
End. imóvel: RUA PADRE ANCHIETA, 1908 – CENTRO
Cadastro: 1.2.11.04.016.37.00
Processo: 2024032948 – Auto nº: 135977 – Reg. nº: 18092
Proprietário: EDIFICIO CALYPSO
End. imóvel: RUA MONSENHOR ROSA, 2275 – CENTRO
Cadastro: 1.1.11.15.018.05.00
Processo: 2024033898 – Auto nº: 136156 – Reg. nº: 18101
Proprietário: EDIFICIO FERNANDO DO COUTO ROSA
End. imóvel: RUA COMANDANTE SALGADO, 1625 – VILA FLORES
Cadastro: 1.2.11.03.015.06.00
Processo: 2024032961 – Auto nº: 135988 – Reg. nº: 18132
Proprietário: EDIFICIO FLAG RESIDENCE
End. imóvel: RUA DOUTOR ALCINDO RIBEIRO CONRADO, 1630 – CENTRO
Cadastro: 1.2.11.07.017.22.00
Processo: 2024032963 – Auto nº: 135990 – Reg. nº: 18129
Proprietário: EDIFICIO IBIZA
End. imóvel: RUA ESTÊVÃO LEÃO BOURROUL, 2000 – CENTRO
Cadastro: 1.2.11.04.018.01.00
Processo: 2024032950 – Auto nº: 135978 – Reg. nº: 18091
Proprietário: EDIFICIO MANHATTAN
End. imóvel: RUA LÍBERO BADARÓ, 1520 – CENTRO
Cadastro: 1.1.11.16.010.11.00
Processo: 2024032943 – Auto nº: 135975 – Reg. nº: 18095
Proprietário: EDIFICIO RESIDENCIAL PORTINARI
End. imóvel: RUA HOMERO PACHECO ALVES, 1600 – PROLONGAMENTO VILA DUQUE DE CAXIAS
Cadastro: 1.2.11.02.031.09.00
Processo: 2024033008 – Auto nº: 135995 – Reg. nº: 18127
Proprietário: EDIFICIO TRES COLINAS
End. imóvel: RUA MAJOR CLAUDIANO, 1706 – CENTRO
Cadastro: 1.2.11.03.014.07.00
Processo: 2024032960 – Auto nº: 135987 – Reg. nº: 18087
Proprietário: EDIFICIO VENEZA
End. imóvel: RUA CAPITÃO ZECA DE PAULA, 448 – JARDIM CONSOLAÇÃO
Cadastro: 1.2.11.11.013.10.00
Processo: 2024033010 – Auto nº: 135996 – Reg. nº: 18126
Proprietário: FRANCA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
End. imóvel: RUA DESMB. AFONSO JOSÉ DE CARVALHO, s/nº – L. A/B/C/D/E/F/G/H Q. 95 – BAIRRO SÃO JOSÉ
Cadastro: 1.2.11.04.004.09.00
Processo: 2024033011 – Auto nº: 135997 – Reg. nº: 18125
Proprietário: VALERIA INES DE MEDEIROS LIPORONI
End. imóvel: RUA FLORIANO PEIXOTO, 1994 – CENTRO
Cadastro: 1.2.11.04.025.21.00
Processo: 2024032962 – Auto nº: 135989 – Reg. nº: 18131
Proprietário: VILA ROMANA ENG. E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP
End. imóvel: RUA FLORIANO PEIXOTO, 1560 – CENTRO
Cadastro: 1.2.11.08.016.18.00
Processo: 2024032965 – Auto nº: 135992 – Reg. nº: 18130
Proprietário: VILA ROMANA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
End. imóvel: RUA CANADA, 1450 – CHACARA SÃO JOSÉ
Cadastro: 1.2.11.10.001.01.00
Processo: 2024033007 – Auto nº: 135994 – Reg. nº: 18123
