O Ministério Público Eleitoral reuniu forças e reforçou as recomendações para prevenir crimes eleitorais em Franca, bem como evitar a poluição da cidade com os chamados santinhos. Documento assinado pelos promotores Paulo César Corrêa Borges, da 7ª Promotoria (291a. Zona Eleitoral); e Carlos Henrique Gasparoto, da 2ª Promotoria (46a ZE) foi encaminhado para todos os partidos políticos da cidade.
“Constituem crimes, no dia das eleições, punível com detenção de seis meses a um ano e multa: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos; a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet”, apontou o Ministério Público.
Sobre os santinhos, em específico, e outros movimentos de campanha apenas são permitidas a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade, divulgando jingles ou mensagens de candidatos até as 22h do sábado (5).
Nas eleições em Franca, o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o serviço de limpeza urbana do Município de Franca atuarão conjuntamente para coibir e responsabilizar crimes eleitorais cometidos no dia das eleições, a iniciar a partir das 22h deste sábado
O documento apontou que o crime de derrame de propaganda nas proximidades dos locais de votação será fiscalizado e pode ocorrer prisão em flagrante quando for o caso e apreensão de material de propaganda jogado nas proximidades dos locais de votação, para fins de formação de corpo de delito, inclusive com utilização de circuitos de filmagem nas proximidades, para responsabilização pessoal dos autores dos crimes.
Além disso, o Ministério Público recomendou que os partidos políticos façam o recolhimento da sobra de material gráfico de propaganda eleitoral. Além dos candidatos, a Seccional de Polícia Civil de Franca, Comando da Polícia Militar foram informados sobre as regras e necessidade de fiscalização.
