O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) abriram a XIX Semana Nacional da Conciliação em São Paulo. A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, é um esforço concentrado do Poder Judiciário para estimular a solução consensual de litígios nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.
O tema deste ano é “É tempo de Conciliar”. A programação do evento prossegue até o dia 8 de novembro. Para a Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, estão previstas 2,5 mil audiências. Os atendimentos serão virtuais e presenciais, nas sedes das Centrais de Conciliação (Cecons).
Na campanha de 2023, a Justiça Federal da 3ª Região realizou 1.800 audiências e homologou 1.021 acordos em São Paulo e Mato Grosso do Sul, no valor total de aproximadamente R$ 27 milhões.
Durante a semana, o Gabinete da Conciliação do TRF3 irá homologar acordos envolvendo pensão estatutária e pagamento de expurgos inflacionários a clientes da Caixa Econômica Federal (Caixa), decorrentes de processos ajuizados no início da década de 1990, muitos deles relacionados a quem busca a correção de valores de cadernetas de poupança.
Além das audiências, as Cecons e as Centrais Regionais de Conciliação (Cercons) prestarão atendimento direto à população, fornecendo informações sobre direitos, deveres e serviços públicos disponíveis. Também será oferecida orientação sobre locais que prestam assistência jurídica gratuita, garantindo a ampliação do acesso à Justiça para os que não possuem condições de arcar com os custos processuais.
Somente na Cecon da Justiça Federal em São Paulo, estão previstas 806 audiências, das 13h30 às 17h30. Os temas são os seguintes: 143 processos sobre danos morais; 520 sobre expurgos inflacionários/planos econômicos sobre a poupança; 80 sobre serviços comerciais e contratos bancários; um sobre prestação de serviços de associação beneficente hospitalar; e 62 sobre benefícios assistenciais e previdenciários.
Na página do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região na internet, é possível encontrar mais informações e solicitar audiência por meio do link “Concilie seu processo”.
“A cultura da conciliação como instrumento de justiça mais célere e eficiente, é importante justamente porque desburocratiza o acesso ao Judiciário”, afirmou o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta.
O objetivo da Semana Nacional é demonstrar ao cidadão a vantagem do método de autorresolução de conflitos, que oferece praticidade e rapidez às partes e eficiência para a estrutura judiciária
O coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargador federal Hélio Nogueira, destacou que mais de 2,5 mil audiências serão realizadas na Justiça Federal da 3ª Região. “A conciliação ganhou muita importância na Justiça Federal da 3ª Região, devido à rapidez processual e à informalidade. Hoje há maior interação entre as Justiças Federal e Estadual e entre estas e órgãos estatais como o INSS e AGU, visando a solução e principalmente, prevenção de conflitos.”
A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargadora Sílvia Rocha, mencionou o avanço da conciliação na Justiça estadual.
Também compôs a mesa de abertura da 19ª Semana Nacional da Conciliação o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador José Antonio Encinas Manfré. O evento contou com a presença do Corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Nelton dos Santos, de magistrados, procuradores, defensores, advogados e empresários.
