O Projeto de Lei 132/2024, que dispõe sobre as transferências das receitas e das despesas do orçamento do ano de 2025 da Fundação de Esporte, Arte e Cultura – FEAC e do Departamento de esporte, arte, cultura e lazer para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, foi aprovado pelos vereadores de Franca em sessão extraordinária realizada neste dia 10 de dezembro. A proposta é autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e se refere à alteração na estrutura do governo para os próximos quatro anos.
O prefeito justificou que se trata de alterações na tríade orçamentária que permitirão, a partir de 1º de janeiro de 2025, realizar receitas e despesas através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura. O projeto remaneja as receitas e as dotações orçamentárias aprovadas, vinculadas à FEAC e ao Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, inclusive metas fiscais e metas físicas e seus indicadores.
A previsão orçamentária da FEAC para 2025 é de R$ 20 milhões, conforme estimativa aprovada na 43ª Sessão Ordinária através do Projeto de Lei 121/2024, que instituiu a Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2025.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) ponderou que a Câmara não deu aval para encerrar a FEAC, apesar de a votação aprovar o caminho para isso ocorrer. “A existência de uma fundação é para que ela pudesse acelerar o trâmite, reduzir a burocracia que tem na administração direta, facilitar a execução de políticas públicas. Quero, primeiro, deixar claro que não estamos criando a Secretaria de Esporte, Arte e Cultura e muito menos fechando a FEAC. Nós estamos só mudando a tríade orçamentária, estamos colocando rubricas no Orçamento que possibilite a extinção gradativa da FEAC e a criação de uma nova estrutura no organograma da Prefeitura. Porque para criar uma secretaria, tem que criar cargo de secretaria, coordenadores, divisão, além dos cargos comissionados e montar a estrutura de uma secretaria e não é isso que está sendo colocado aqui.”
