Medidas do governo federal para repassar recursos à população por conta dos impactos sociais que a quarentena para combater o novo coronavírus tem gerado ainda não chegaram na esfera municipal. Um dos pontos tratados pelo Ministério da Economia seria algum tipo de transferência de renda para quem for impactado pela paralisação e atualmente é trabalhador informal e não recebe Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada. O valor seria de R$ 200 por três meses
O anúncio desse valor aconteceu no dia 18 março e foi feito pelo ministro Paulo Guedes. Contudo, ainda não está definido como o dinheiro chegará às pessoas.
Em Franca, a secretária de Ação Social, Eliete Neves, detalha que caso a prefeitura seja a responsável por intermediar a distribuição desse recurso extra para os trabalhadores informais, orientações técnicas ainda serão repassadas. Até esta quarta-feira (25) pela manhã, ainda não havia deliberação do governo federal para que os municípios fizessem esse controle.
“Ainda não recebemos nenhuma orientação de como isso vai acontecer. Se vai ser por meio do cadastro único, se será através do PIS de cada cidadão, através de bancos, como a Caixa Econômica Federal. As pessoas devem aguardar em casa mais informações”, reconheceu a secretária.
No anúncio da semana passada, foi informado que seriam destinados R$ 15 bilhões, divididos em três meses, para os trabalhadores informais.
Somente para Franca não é possível quantificar o total de trabalhadores informais que atuam no mercado de trabalho local. Essa faixa de público é compreendida por pessoas empregadas no setor privado sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira e trabalhadores por conta própria sem CNPJ e empregadores sem CNPJ. Como exemplos, são vendedores ambulantes, motoristas por aplicativo, entregadores por aplicativo, prestadores de serviço na informalidade.
Ainda está em estudo a possível liberação de novo saque do FGTS por meio de aplicativo. Essa medida foi apresentada a servidores da Caixa Econômica Federal em reunião online feita no domingo (22), mas ainda não houve anúncio oficial.
O período determinado para fechamento de comércios e indústria e recomendado para restrição na circulação de pessoas tanto em Franca como nas demais cidades do Estado de São Paulo vai até 7 de abril, conforme decreto municipal e estadual.
Crédito disponível
Divulgada na semana passada, o Banco do Povo terá linhas de microcrédito para empreendedores de pequenos negócios para auxiliar as empresas paulistas no enfrentamento dos impactos financeiros do coronavírus (covid-19). O interessado poderá solicitar os valores de R$ 200,00 até R$ 20.000,00, independentemente de ser informal ou formal, sem escalonamento de valores. Porém, todas as solicitações passarão por análise de condição de pagamento das parcelas, comprovação de endereço e de análise de restrição no SERASA e CADIN.
A linha de microcrédito do Banco do Povo sofreu redução da taxa de juros de 1% para 0,35% ao mês. É cobrada 1% de TSF (Tarifa de Sustentabilidade do Fundo) do valor do financiamento, descontada no ato da liberação para Pessoa Física e Jurídica e o Fundo de Aval- FDA somente para pessoa jurídica. O prazo para pagamento passa de 24 para 36 meses, independentemente de ser capital fixo, giro ou misto. A solicitação desse crédito será feita via Banco do Povo Paulista de cada cidade.
Como solicitar o crédito?
- O cliente deverá comparecer à unidade do Banco do Povo Paulista (R. Frederico Moura, 1517 – Cidade Nova);
- Levar documentos da empresa e os pessoais;
- Fazer a solicitação com o Agente de Crédito.
- É obrigatório que o empreendimento esteja instalado em Franca.
Conforme a Prefeitura de Franca, o atendimento do Banco do Povo funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30. Porém, há restrições no atendimento presencial, por isso é preciso primeiro entrar em contato pelo telefone (16) 3723-8233 ou e-mail: [email protected] para agendar o atendimento.
