O prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB), publicou decreto que permite que haja o uso de área de mais de 6 mil m² no Núcleo Agrícola Alpha, uma área nobre da cidade, próxima ao Poliesportivo e à Unifran, e com maior uso residencial dos terrenos, para a utilização do terreno para fins comerciais. Ainda não houve detalhamento sobre o uso prático desse terreno.
Conforme o decreto nº 11.959, de 22 de janeiro deste ano, houve uma alteração em outro decreto, o de n. 11.942, publicado a pouco mais de um mês atrás, em 12 de dezembro de 2024. Nessa legislação, houve a liberação de uso do terreno para servir de caução a partir do desmembramento composto dos lotes
nºs 04, 05, 06 e 07 da quadra nº 01, do loteamento denominado Núcleo Agrícola Alpha.
A principal mudança de um decreto para o outro é com relação ao tamanho da área mencionada. Inicialmente, em dezembro, havia sido divulgado 6.313 m². No novo decreto, o total acabou aumentado. Com as alterações feitas pelo prefeito, o uso desse desmembramento de 6.314 m², de matrícula n. 61.475 pode ter o uso para comércio, outorga e registro da escritura pública. Há um processo administrativo tramitando sobre o uso dessa área que é de 2022.
Essa área, conforme descrito no decreto, está caucionada a favor da Prefeitura de Franca. Essa região da cidade está tendo a construção de diferentes prédios de alto padrão.
