A Prefeitura de Franca foi oficiada para informar medidas que estão sendo tomadas para aprimorar o transporte público na cidade. Há 10 meses, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) recebeu comunicação do Tribunal de Contas do Estado para regularizar o contrato de concessão do setor. O TCE indicou irregularidades no Termo Aditivo Contratual em 20 de março de 2024. O governo municipal ainda não se posicionou oficialmente sobre medidas com relação ao tema.
O Observatório Social do Brasil em Franca (OSB-Franca) enviou ofício nesta segunda-feira (3) para questionar a Prefeitura. “Dentro do espaço de tempo mencionado, foi constituída e nomeada Comissão Especial de Licitação, contratada empresa para realização de estudo e projeto para o sistema de transporte público urbano e realizadas audiências públicas. Todavia, após a realização da última audiência pública em 04.09.2024 (5 meses), não se teve mais notícias acerca da conclusão dos estudos realizados ou mesmo da publicação do novo edital de licitação”, pontou o órgão, que é de origem privada e busca realizar fiscalizações nos serviços públicos.
O ofício encaminhado solicitou resposta no prazo de 15 dias úteis por parte da Prefeitura de Franca. “Levando em consideração tais apontamentos, o OSB-Franca oficiou a Prefeitura para que no prazo de 15 dias úteis lhe dê acesso ao estudo desenvolvido pela ANTP (Associação Nacional dos Transportes Públicos), ainda que tal trabalho não tenha sido concluído. Caso trabalho tenha sido concluído, o Observatório questiona o Poder Executivo acerca de realização de nova audiência pública para dar acesso e conhecimento a toda a população sobre os resultados e conclusões do estudo realizado.”
Foi o OSB-Franca quem oficiou o Tribunal de Contas para apontar sobre as irregularidades no contrato da concessão do transporte público para a empresa São José. Houve renovação de contrato sem licitação.
Quem assinou o ofício foi o presidente do observatório, Agenor Gado, e o coodenador executivo, Willian Karan Junior.
Quem se utiliza do transporte público em Franca vem relatando uma série de problemas, como redução em linhas de ônibus, veículos com problemas. Leia mais aqui:
