O aplicativo para os trabalhadores sem cadastro em programas sociais e que se inserem para pleitear auxílio emergencial de R$ 600 foi lançado nesta terça-feira (7) pelo Governo Federal. O benefício é válido por até três meses e serve como medida para minimizar a provável redução de ganho de autônomos devido à pandemia do novo coronavírus.
Para acessar o formulário veja o site (o sistema está com problemas para acesso nesta terça) ou baixe o app Caixa Auxílio Emergencial nos aparelhos com sistema operacional Android e aparelhos com sistema iOS, como iPhone
“O aplicativo servirá para o Ministério da Cidadania identificar os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial durante três meses”, detalha nota do ministério.
Em termos nacionais, em torno de 20 milhões de pessoas podem ser beneficiadas. “Nós todos nos damos conta da dimensão que esse auxílio tem para a vida das pessoas em um cenário no qual a economia foi travada. Somente no Cadastro Único, temos 75 milhões de pessoas. São 65 milhões de CPFs conhecidos, o que dá 28 milhões de famílias. Se pensarmos que fora desse universo temos entre 15 e 20 milhões de pessoas que não têm registro em nenhuma base de dados do governo, vemos o tamanho do esforço que estamos fazendo”, quantifica o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Os pagamentos serão feitos a partir de bancos públicos, como é o caso da Caixa Econômica Federal. A data limite para inserção de dados no Cadastro Único foi o dia 20 de março. Agora, o sistema está suspenso para ajustes tecnológicos, pois a quantidade de acessos nos últimos dias se multiplicou, passando de sete mil para mais de 200 mil por dia. Quem se inscreveu já está garantido no sistema para receber o auxílio emergencial.
“O Governo Federal está aplicando R$ 98,2 bilhões no auxílio emergencial. Em três meses, vamos gastar mais que toda a programação anual de despesas discricionárias dos ministérios, que é de R$ 95 bilhões”, apontou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Com a publicação da Lei 13.982/2020 e a edição de Medida Provisória com a garantia dos recursos extraordinários de R$ 98,2 bilhões, o governo permitiu o funcionamento do projeto emergencial.
Quem já recebe o Bolsa Família ou está inscrito no Cadastro Único não precisa baixar o aplicativo para registro. O pagamento para essas pessoas será automaticamente. Quem recebe menos de R$ 600, está garantido para ganhar o auxílio emergencial.
“Quem está no Bolsa Família, fique tranquilo. Receberão a partir de 16 de abril, que é o calendário do programa. As pessoas vão receber o que for mais vantajoso, o Bolsa Família ou o auxílio emergencial. A Caixa vai pagar de R$ 600 para cima. Aquele que está no Bolsa Família não precisa fazer nada no aplicativo”, enfatizou Lorenzoni.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, assegurou que o banco tem capacidade de realizar os pagamentos. Ele citou a experiência com o FGTS. “A Caixa em 2019 pagou, em pouco mais de três meses, 60 milhões de brasileiros com o saque antecipado do FGTS. Então temos capacidade”, disse Guimarães.
Será possível também receber um TED para qualquer banco, com saques podendo ser realizados em caixas eletrônicos, lotéricas e agências dos bancos públicos federais.
A recomendação também é que as pessoas não procurem as agências da Caixa no atual momento. O Governo Federal também alertou sobre fake news ligadas ao assunto. “Sites falsos foram criados e disseminados pelo aplicativo WhatsApp para tentar obter dados dos beneficiários. O recado é para não fornecer dados para qualquer pessoa ou site que fale em nome do benefício”, orienta as autoridades.
Veja quem pode receber e mais detalhes
Leia mais sobre o tema em
Artigo: Morrer de vírus ou morrer de fome? Remoendo as raízes de uma falsa polêmica
Agora é oficial: fábricas em Franca voltam a funcionar no dia 13 de abril; comércio só dia 23
Famílias de alunos da rede municipal e de creches vão receber cesta básica
