A Comissão de Descumprimento Contratual, em cumprimento à decisão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Franca, confirmou a aplicação de multa de 10% como sanção administrativa por descumprimento de obrigações contratuais para a empresa MHS Produções de Eventos. Ela tinha sido contratada para realizar o setor de shows da Expoagro de 2025. Essa multa representa o valor de R$ 40 mil.
Conforme a publicação, que é um extrato de penalidade relativo ao processo administrativo n. 11.277/2025, houve atendimento também ao item 11.1 da parte I do edital de concorrência pública n° 17/2024 e do art. 156, II, da Lei nº 14.133/2021.
Além da multa, foi definido o prazo de dois anos para impedir de participar de licitação e também ser contrada pela Prefeitura de Frnanca. Outra medida foi declarar indoniedade para licitar ou contratar pelo prazo de três anos.
O documento da Prefeitura de Franca é de 10 de maio e foi assinado por Guilherme Teixeira Rodrigues, presidente da Comissão de Descumprimento Contratual.
Em março, o prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB), confirmou que a cidade vai ficar sem o principal evento de shows da cidade neste ano e a parte artística da Expoagro não vai ser realizada. A Prefeitura de Franca promoveu licitação e não conseguiu garantir que nenhuma empresa tivesse interesse. No certame, 5 empresas entregaram propostas, mas no final nenhuma decidiu continuar.
A empresa MHS Produções e Eventos Ltda., de Passos (MG), foi a vencedora da licitação, mas desistiu de organizar a Expoagro de Franca neste ano.
A empresa havia dado o maior lance para organizar a Expoagro em 2025 ao oferecer R$ 400 mil. Foram feitas outras propostas, que tiveram valores menores. JGN Ltda, com sede em Várzea Paulista (SP), ofereceu R$ 372 mil; J De O Souza Eventos, de Barretos (SP), com valor de R$ 288 mil; BF Shows – Sports & Entertainment Ltda, de São José do Rio Preto (SP), e Cardoso Eventos e Estruturas Ltda, de Uberaba (MG), e ambas ofertaram R$ 279.903,81.
A organização da Expoagro vem gerando problemas desde o ano passado. Além da montagem do palco, que houve críticas sobre segurança, ocorreu cancelamento de show em cima da hora, reclamação sobre devolução de valor de ingressos.
Conforme a reportagem apurou com empresários que promovem shows em Franca, os moldes que a Prefeitura de Franca faz a contratação prejudica os contratados. Uma sugestão é que seria preciso uma contratação de duas ou três edições da festa para permitir melhor agendamento de shows. O próprio prefeito reconheceu que haverá mudanças na forma de contratação para o evento de 2026.
