O Ministério Público Estadual deu prazo até este dia 29/5 para que o governo do Estado apresente justificativas detalhadas sobre a implantação de novas praças de pedágio no Estado. A notificação foi feita após o deputado estadual por Franca, Guilherme Cortez (Psol) notificar o MPSP sobre as medidas do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O questionamento está ligado principalmente à criação de novos pedágios Free Flow. A promotoria a Secretaria de Logística e Transportes do Estado para prestar esclarecimentos sobre a implantação desses novos pedágios em rodovias paulistas.
O despacho da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital determina que a Secretaria informe, até o dia 29 de maio:
* O cronograma de implantação dos pedágios nas rodovias;
* Quem será responsável pela operação (se o governo ou as concessionárias), e, se forem as concessionárias, quais são e qual é a previsão contratual;
* Se haverá variação na forma de cobrança, nos valores e na administração entre os lotes;
* Quais medidas estão sendo adotadas para informar e orientar a população sobre a nova sistemática de cobrança;
A ARTESP também foi oficiada e deverá prestar informações sobre as medidas adotadas para acompanhamento do caso.
A representação questiona a falta de transparência na implantação dos pedágios, os impactos no direito do consumidor e cobra medidas para garantir informação adequada à população.
A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) tinha aprovado, neste ano, a implantação de 15 novos pedágios nas rodovias de oito cidades das regiões de Sorocaba (SP) e Itapetininga (SP). O lote, chamado “Rota Sorocabana”, tem previsão de início para abril de 2026.
As novas praças, que serão instaladas em locais estratégicos definidos pela Artesp, funcionarão por meio do sistema free flow, isto é, os pedágios não terão pontos físicos, como os que já estão em funcionamento. O novo modelo possui o intuito de não causar reflexos no trânsito, com a cobrança sendo feita de forma automática assim que o veículo passar pelo sensor, que fica disposto em cima da pista e identifica a placa do carro pela câmera.
Atualmente, há apenas três pedágios que utilizam o sistema: na Rodovia Laurentino Mascari (SP-333), em Itápolis (SP), na Rodovia Carlos Tonani (SP-333), em Jaboticabal (SP), e no Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios (SP-099), que liga Caraguatatuba (SP) a São Sebastião (SP). A partir da instalação, o cálculo de cobrança também mudará. Nos trechos com pista duplicada, o pedágio cobrará R$ 0,20 por quilômetro. Já nas pistas simples, o valor será de R$ 0,16 por quilômetro.
Os motoristas que passarem pelo free flow terão um período de 30 dias para efetuar o pagamento da tarifa. Ele poderá ser feito de duas formas: uma para quem já possui as tags, e outra para quem não utiliza o sistema.
Locais dos novos pedágios propostos
Sorocaba
Celso Charuri (SPA-091/270) – km 4,1;
Castelinho (SP-75) – km 3,2;
Raposo Tavares (SP-270) – km 86;
Raposo Tavares (SP-270) – km 95,1;
Raposo Tavares (SP-270) – km 101,3.
São Roque
Castello Branco (SP-280) – km 59,9;
Raposo Tavares (SP-270) – km 58,1;
Lívio Tagliassachi (SPA-053) – km 5,8.
Piedade
Raimundo Antunes Soares (SP-79) – km 107,9;
Bunjiro Nakao (SP-250) – km 91,5.
Salto de Pirapora
João Leme dos Santos (SP 264) – km 111,6.
Pilar do Sul
Francisco José Ayub (SP-264) – km 130,6;
Nestor Fogaça (SP-250) – km 122,9.
Capão Bonito
Sebastião Camargo Penteado (SP-250) – km 162,8.
Tapiraí – SP-79 – km 138.
*Com G1
