A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que estabelece mudanças significativas na organização da jornada de trabalho no país. A proposta fixa um teto de 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, eliminando, na prática, o regime 6×1 e garantindo dois dias de descanso semanal. As informações são da TV Senado.
O texto mantém o limite de oito horas diárias e assegura que não haverá redução salarial. A mudança é defendida por parlamentares que afirmam que o novo modelo amplia a qualidade de vida dos trabalhadores e moderniza as relações trabalhistas.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e outros parlamentares, foi incluída extrapauta pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que destacou que o tema já foi amplamente discutido em três audiências públicas.
“Vamos reabrir uma discussão importante sobre uma jornada que já existe em algumas empresas e indústrias que praticam o modelo 5×2. Conversei com setores da indústria e do comércio e não é uma grande novidade”, afirmou Otto Alencar após a votação.
Quando a mudança entra em vigor?
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda não entra em vigor.
Para que as novas regras passem a valer, a PEC ainda precisa:
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Ser votada no plenário do Senado.
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Ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
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Ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Somente após todas essas etapas a nova jornada poderá entrar em vigor. Até lá, nada muda para trabalhadores e empresas.
Próximos passos
Com a aprovação no colegiado, o texto segue agora para o plenário do Senado, onde poderá sofrer novas discussões e ajustes. Paralelamente, deputados da Comissão de Trabalho da Câmara também analisam propostas semelhantes, reacendendo o debate nacional sobre o fim da escala 6×1.
