Um terreno público de 20.618 metros quadrados, localizado na região do Franca Shopping, em Franca (SP), entre vias urbanas consolidadas e bairros residenciais, inicialmente destinado à implantação do Hospital Estadual, deixou definitivamente de integrar qualquer política pública e foi leiloado pelo Governo do Estado de São Paulo, passando à iniciativa privada. A área deverá receber um condomínio residencial.
O imóvel, que foi doado pelo Estado ao município para a construção do hospital, não teve sua destinação preservada após a decisão de transferir a construção do Hospital Estadual para outra área do município, onde a unidade está em fase final de implantação. Sem uso, sem projeto alternativo formalizado e sem medidas administrativas conhecidas para a manutenção do interesse público, o terreno retornou ao patrimônio estadual e foi alienado em leilão oficial.
Limpeza da área e alerta ambiental com corte de árvore com mais de 50 anos
Após a venda, os novos proprietários iniciaram a limpeza do terreno, o que gerou preocupação entre moradores do entorno. Relatos indicam a possibilidade de supressão de uma figueira com cerca de 50 anos, considerada referência paisagística e simbólica da região. Outras árvores já teriam sido removidas.
De hospital público a empreendimento privado
Conforme documentos oficiais do leilão público estadual, disponíveis em portais institucionais de alienação de bens do Governo de São Paulo, o imóvel foi incluído em certame conduzido por órgão responsável pela gestão do patrimônio imobiliário do Estado, vinculado à Secretaria de Gestão e Governo.
O leilão foi encerrado em 20 de janeiro de 2025, com a arrematação do terreno por um grupo empresarial privado, formado por:
Construtora Nova Paulista Ltda.
Imobiliária São Lucas S/A
Empreendimentos Alfa & Beta Ltda.
Morada Franca Participações e Empreendimentos Ltda.
A arrematação ocorreu mediante:
pagamento de sinal equivalente a 20% do valor total, no montante de R$ 1.363.000,00;
parcelamento do saldo remanescente em até 60 parcelas, conforme previsto no edital.
Com a conclusão do certame, o imóvel foi retirado de forma definitiva do rol de bens passíveis de uso público da Prefeitura, encerrando qualquer possibilidade de destinação social futura da área.
A licitação para a construção do hospital foi publicada pelo Governo do Estado, com sessão pública realizada em 13 de setembro de 2022, prevendo a implantação da unidade no município.
No entanto, o hospital não foi construído no terreno originalmente destinado, tendo sua execução posteriormente transferida para outra área da cidade. Após essa mudança, não há registros públicos de apresentação de proposta alternativa formal por parte da Prefeitura para manter o uso social do imóvel localizado no Jardim Sacramento.
Sem destinação alternativa e sem proteção administrativa visível, o imóvel retornou ao patrimônio estadual e foi posteriormente alienado, caracterizando a perda de uma área estratégica para políticas públicas no município.
A situação levanta questionamentos diretos de interesse público:
Por que a Prefeitura não apresentou formalmente uma destinação alternativa para o terreno após a não construção do hospital no local?
Houve tentativa documentada de renegociação com o Governo do Estado para manter o uso público da área?
Por que foi autorizada a supressão de árvores de grande porte, incluindo uma figueira com mais de 50 anos?
