Projeto sobre ocupação da Bacia do Rio Canoas volta ao debate em meio a polêmicas ambientais

Audiência Pública discutirá as emendas ao PLC nº 11/2026, que estabelece regras para o uso e a ocupação de uma das áreas ambientais mais importantes de Franca

O futuro da macrozona da Bacia do Rio Canoas voltará ao centro das discussões em Franca. A Câmara Municipal realiza, na quarta-feira, 5 de agosto, às 18h, uma Audiência Pública para debater as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026.

De autoria do prefeito Alexandre Ferreira, o projeto estabelece regras para proteção ambiental, ocupação territorial, regularização fundiária e desenvolvimento econômico da região. A audiência foi requerida pela vereadora Marília Martins (PSOL) e será aberta à participação da população. Câmara Municipal de Franca

A proposta provoca divergências por envolver uma área estratégica para a segurança hídrica do município. Durante a primeira audiência, realizada em junho, representantes da sociedade civil, ambientalistas e moradores demonstraram preocupação com a preservação das nascentes, a expansão imobiliária e os possíveis impactos da ocupação sobre o Rio Canoas, responsável por grande parte do abastecimento de água de Franca.

Por outro lado, representantes do Executivo e do setor imobiliário defendem que a regulamentação pode permitir uma ocupação planejada, impedir novos parcelamentos clandestinos e estabelecer exigências ambientais para os empreendimentos.

Emendas serão apresentadas à população

O novo encontro terá como foco as mudanças propostas ao texto original. Entre os pontos envolvidos no debate estão as regras para parcelamento do solo, o tamanho dos lotes, os estudos ambientais, a proteção das áreas de preservação e as atividades econômicas que poderão ser autorizadas na macrozona.

A discussão acontece em um momento de forte cobrança sobre a política ambiental da administração municipal. O prefeito Alexandre Ferreira vem sendo criticado por moradores nas redes sociais após denúncias envolvendo o corte e a retirada de árvores em diferentes pontos da cidade. As críticas aumentam a pressão para que qualquer mudança relacionada à Bacia do Rio Canoas seja analisada com transparência e rigor técnico.

A Prefeitura sustenta que o PLC foi elaborado com base em estudos da Universidade Federal de São Carlos e que a proposta busca conciliar desenvolvimento econômico, ocupação ordenada e preservação dos recursos naturais.

A audiência permitirá que moradores, especialistas, ambientalistas, entidades e proprietários das áreas atingidas conheçam as emendas e apresentem questionamentos antes da votação do projeto pelos vereadores.

Serviço

Audiência Pública sobre as emendas ao PLC nº 11/2026
Data: quarta-feira, 5 de agosto
Horário: 18h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Franca
Participação: aberta ao público