TSE impõe restrições à campanha de Pablo Marçal

Liminar impede candidato do PRTB de participar de debates, utilizar recursos públicos de campanha e acessar propaganda eleitoral no rádio e na TV

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, nesta quinta-feira (20), uma liminar que estabelece uma série de restrições à campanha presidencial de Pablo Marçal (PRTB). A medida vale enquanto a Justiça Eleitoral analisa definitivamente o pedido de registro da candidatura.

Com a decisão, Marçal fica impedido de participar de debates eleitorais, utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, aparecer no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão e realizar atos de propaganda eleitoral.

A medida ocorre após o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedir a impugnação da candidatura. Um dos principais fundamentos apresentados pelo órgão é a condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024, decisão mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

No início deste mês, o TRE-SP manteve, por unanimidade, a inelegibilidade de Marçal até 2032. Apesar disso, o PRTB protocolou o pedido de registro de sua candidatura à Presidência para as Eleições 2026.

A decisão desta quinta-feira é liminar e não corresponde ao julgamento definitivo do registro da candidatura. Caberá ao TSE decidir posteriormente se Marçal poderá permanecer oficialmente na disputa presidencial.

Fonte: TSE, Ministério Público Eleitoral e CNN Brasil.