Câmara aprova quatro projetos e adia mudanças nas regras de loteamentos e condomínios

Proposta que prevê dispensa de cobrança para condomínios com até 50 unidades teve votação adiada por cinco sessões; vereadores aprovaram projetos sobre violência sexual, eficiência energética e trabalhadores de aplicativos

A Câmara Municipal de Franca aprovou quatro projetos de lei, uma emenda, dois requerimentos e duas moções de aplausos durante a sessão realizada nesta terça-feira (6). Já a proposta que altera regras para loteamentos, condomínios e construções teve a votação adiada por cinco sessões.

O adiamento do Projeto de Lei Complementar nº 25/2026 ocorreu a pedido do vereador Daniel Bassi. O projeto, encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira, modifica diferentes regras urbanísticas da cidade e prevê a dispensa de uma cobrança relacionada ao direito de construir para condomínios com até 50 unidades.

Essa cobrança é chamada tecnicamente de outorga onerosa. Na prática, é um valor que pode ser cobrado quando um empreendimento pretende construir acima do limite básico permitido para determinado terreno, respeitando o limite máximo previsto pela legislação.

Daniel Bassi informou que apresentou mudanças ao projeto e defendeu a realização de uma audiência pública para ampliar a discussão antes da votação.

Prevenção à violência sexual é aprovada

Os vereadores aprovaram, com 13 votos favoráveis, o projeto de Walker Bombeiro da Libras que cria o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Estupro de Vulnerável.

A iniciativa prevê ações para orientar familiares e responsáveis sobre como reconhecer sinais de violência contra crianças e adolescentes, divulgar canais de denúncia e orientar o acolhimento das vítimas.

Eficiência energética passa com mudanças

Também foi aprovado o projeto de Zezinho Cabeleireiro que cria o Programa Municipal de Eficiência Energética, Economia de Recursos Públicos e Sustentabilidade Ambiental.

A proposta busca reduzir o consumo de energia, água, combustíveis e materiais utilizados pela administração municipal. Entre as possibilidades apresentadas estão o uso de energia solar, a modernização da iluminação, o aproveitamento da água da chuva e a adoção de tecnologias mais eficientes.

O texto, porém, foi aprovado com uma emenda que retirou vários artigos da proposta original, entre eles regras específicas sobre energia solar em semáforos, metas de consumo, fontes de financiamento e elaboração de um plano municipal.

Apoio a motoristas e entregadores de aplicativo

Outro projeto aprovado cria diretrizes para o Programa Municipal de Apoio e Dignidade aos Motoristas e Entregadores por Aplicativo, o PADA.

A proposta de Fransérgio Garcia recebeu 14 votos favoráveis e incentiva a criação de pontos de apoio que poderão oferecer banheiros, áreas de descanso, água potável, espaço para alimentação, recarga de celulares e estacionamento temporário. A implantação poderá ocorrer por meio de parcerias e dependerá de decisão do Executivo.

Também foi aprovado, com 13 votos favoráveis, o projeto de Daniel Bassi que dá o nome de Luiz Thomaz Balieiro às ruas 1A e 1C, nos trechos A e B, do Parque Morada da Mata.

Outros assuntos aprovados

Dois requerimentos de Marcelo Tidy também foram aprovados. Um solicita informações sobre o número de pessoas que passaram por amputações em Franca nos últimos cinco anos e sobre o atendimento oferecido após a alta hospitalar.

O outro pede estudos sobre a possibilidade de utilização de cães treinados pela Guarda Civil Municipal na busca e localização de pessoas desaparecidas.

A Câmara aprovou ainda duas moções de aplausos, uma pelos 30 anos da Harus e outra pelos 80 anos da Bebidas Maniero. Ambas receberam 14 votos favoráveis.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para terça-feira (13).

Fonte: Câmara Municipal de Franca

Por Denir Alves

Denir Alves é jornalista e mestre em Planejamento e Análise de Políticas Públicas pela Unesp. Atua na cobertura de política, cidades, cultura e temas de interesse público em Franca e região.