Após protestos e alerta do MPF, Câmara adia votação sobre ocupação do Rio Canoas
A Câmara Municipal de Franca adiou por cinco sessões a votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que estabelece regras para proteção e ocupação da Macrozona do Rio Canoas. O pedido da vereadora Marília Martins (PSOL) foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (20), em uma sessão marcada por manifestações e questionamentos sobre os impactos ambientais da proposta.
Antes da discussão, foi lido um ofício do Ministério Público Federal sugerindo o adiamento para aprofundar a avaliação dos possíveis efeitos ambientais e urbanísticos do projeto, especialmente sobre a segurança do abastecimento de água e a preservação dos recursos naturais.
Segundo a publicação oficial da Câmara, Marília pediu mais tempo para analisar as alterações propostas e defendeu uma nova audiência pública. A parlamentar apresentou quatro emendas envolvendo tratamento de esgoto, fiscalização ambiental, ocupação gradual da região e divulgação de informações sobre a qualidade da água.
Entre as medidas estão destinar pelo menos 30% da arrecadação da taxa ambiental à fiscalização e condicionar uma segunda etapa de ocupação aos resultados de três anos de monitoramento da água. As propostas ainda serão analisadas durante a tramitação.
Gilson Pelizaro (PT) também apoiou o adiamento e questionou a ampliação da ocupação na bacia diante da existência de terrenos disponíveis no perímetro urbano. Já Marcelo Tidy (MDB) e o presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL), defenderam a condução das discussões e destacaram as audiências públicas e os estudos técnicos realizados.
O debate também abordou a situação das famílias que já vivem na região. Marco Garcia ressaltou a necessidade de regularizar imóveis e melhorar a infraestrutura, enquanto uma emenda sugerida por Donizete da Farmácia (MDB) busca ampliar o prazo para regularização das construções existentes.
Com o adiamento, o conteúdo do projeto permanece sem votação. O intervalo permitirá avaliar os questionamentos técnicos e discutir as emendas antes da decisão do plenário.
