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Home Notícias

Câmara realiza hoje(18/11) , audiência pública sobre projeto da Bacia do Rio Canoas

18/11/2026
em Notícias
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Câmara realiza hoje audiência pública sobre projeto da Bacia do Rio Canoas

A Câmara Municipal de Franca realiza nesta quarta-feira (18), às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que estabelece regras para a ocupação e a proteção ambiental da macrozona da Bacia do Rio Canoas. O encontro será no plenário da Câmara.

A proposta, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), trata do uso e da ocupação do solo na região. O texto prevê critérios para construções e empreendimentos, além de medidas de fiscalização ambiental. A audiência foi solicitada pela vereadora Marília Martins (PSOL) para ampliar a discussão e ouvir moradores e demais interessados.

O debate ocorre enquanto o Ministério Público Federal pede que a votação do projeto seja adiada por mais 90 dias, para que uma perícia avalie possíveis impactos sobre a bacia, os mananciais, a qualidade da água e a segurança do abastecimento de Franca. O pedido, porém, não suspende automaticamente a votação.

A previsão divulgada é que o projeto volte à pauta da Câmara em 24 de novembro.

 

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