A Prefeitura de Franca encaminhou projeto ao Legislativo francano para pedir autorização do uso de R$ 709.250,77. O recurso como um todo foi obtido após excesso de arrecadação em 2019. Para que a verba possa ser destinada a projetos do Executivo, os vereadores precisam autorizar alteração no orçamento fiscal de 2020. O projeto de lei é o de nº 35/2020. Com 13 votos, a proposta foi aprovada.
“Desse montante, R$ 96.081,21 serão utilizados para a concessão de benefícios eventuais na Secretaria de Ação Social; R$ 150 mil para a aquisição de um guindaste destinado ao manejo de sucata; R$ 300 mil para a manutenção dos serviços de segurança do Canil Municipal e coleta de resíduos de saúde; e R$ 163.169,56 serão remetidos à aquisição de materiais de consumo e equipamentos para a Secretaria de Educação”, detalhou nota oficial da Câmara de Franca.
O recurso previsto para a Secretaria de Ação Social tem previsão de ser gasto com a concessão de benefícios eventuais. O governo municipal detalhou em comunicado enviado aos vereadores, que o dinheiro veio de transferência do Estado e já está depositado em conta da Prefeitura. O detalhamento desses benefícios não foi especificado no projeto.
A compra do guindaste, de R$ 150 mil, está prevista em deliberação do Comdema (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico) e o recurso viria do Fundo Municipal de Meio Ambiente. No Plano Municipal de Coleta Seletiva está prevista a utilização do guindaste para o manejo de sucata. O dinheiro já está na conta do governo municipal.
A verba de R$ 300 mil prevista no projeto nº 35/2020 tem proposta de ser utilizada na manutenção de serviços do Canil Municipal e também na coleta de resíduos da saúde, com origem de conta bancária da vigilância sanitária municipal.
A Secretaria Municipal de Educação também incluiu proposta no mesmo projeto de lei. Está prevista a compra de equipamentos no valor de R$ 160 mil e outros R$ 3.169,56 para a compra de materiais de consumo para ações voltadas a jovens e adultos. O projeto específico mencionado em justificativa é o de Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade para Jovens, Egressos, Adultos e Idosos.
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