Decisão judicial determinou que pesquisa eleitoral encomendada pela Câmara de Dirigentes e Lojistas de Franca (CDL-Franca) seja retirada do ar. A determinação foi dada pela juíza Márcia Christina Teixeira Branco Mendonça e emitida em 13 de novembro, durante a madrugada.
O questionamento da pesquisa foi feito pelo candidato Bruxellas (PT) contra a L.K. Maeda Consultoria de Políticas Públicas, empresa responsável pela elaboração do trabalho. A ação foi protocolada no dia 12, por volta das 14h, mas devido a instabilidade no sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a avaliação do pedido só foi possível ser feita na sexta-feira (13), durante a madrugada.
“Note-se que o município de Franca possui cerca de 237.000 eleitores, enquanto pesquisados foram apenas 400 eleitores. É certo que a lei não exige número mínimo de entrevistados para a regularidade das pesquisas, no entanto, uma quantidade ínfima de opiniões não é capaz de externar a real intenção da maioria. É o ocorre no caso em tela, pois apenas cerca de 0,15% eleitores foram indagados sobre o questionário de pesquisa juntado com a inicial. Ante o exposto, defiro, em parte, o pedido liminar, a fim de que até o julgamento do mérito seja cessada a divulgação da pesquisa objeto da presente impugnação, retirando-a, imediatamente, dos meios de comunicação nos quais já tenha sido divulgada, sob pena da incidência de multa prevista na lei e prática do crime de desobediência eleitoral”, escreveu a juíza em sua decisão.
Esta foi a última pesquisa divulgada em Franca. Na semana passada, houve outras ações questionando o resultado de pesquisa. O processo também foi movido pela coligação de Bruxellas. Anteriormente, outra pesquisa foi embargada após questionamento da coligação O Futuro é Agora!, que tem como candidato a prefeito Gilson de Souza. Essa pesquisa foi feita pela Real Time Big Data Gestão de Dados Ltda.
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