Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (21) pelo Procon-SP revelou que 48% das pessoas que afirmam jogar e fazer apostas online já comprometeram boa parte da renda com a atividade, o que as levou a pedir dinheiro emprestado e/ou retirar dinheiro de aplicações financeiras para poder continuar jogando.
O questionário foi respondido por 1.533 consumidores que acessaram o site e as redes sociais do Procon-SP entre 3 de dezembro de 2024 e 8 de janeiro de 2025. A pesquisa na íntegra está disponível aqui.
O Procon considera os dados preocupantes, já que entre os apostadores, 71% disseram ter mais perdas financeiras do que ganhos e 39% afirmaram possuir dívidas em razão da atividade. O valor gasto em apostas online supera R$ 1.000 mensais para 18% dos apostadores entrevistados. 4% deles disseram gastar até R$ 100; 26%, entre R$ 100 e R$ 500; 8% entre R$ 500 e R$ 1.000.
Entre os entrevistados, 89% declararam receber ofertas de jogos ou apostas em suas redes sociais ou celular; e 52% declararam que as publicidades com “celebridades” os influenciaram na decisão de jogar ou apostar.
Apostas online e direitos do consumidor
63% dos apostadores informaram na pesquisa que já enfrentaram problemas com a empresa que oferta os jogos. As principais questões apontadas foram: recusa da empresa em efetuar o pagamento do prêmio (57%); envio constante de mensagens incentivando a jogar e apostar (14%); e falta de clareza nas regras do jogo, formas de aposta e valor do prêmio.
Neste grupo, apenas metade disse ter tomado alguma atitude, entre elas: deixaram de se relacionar com a empresa, denunciaram aos órgãos competentes ou fizeram contrapropaganda da empresa em redes sociais, para amigos e familiares. A Procon-SP registrou cerca de 2.300 reclamações relacionadas a apostas online desde janeiro de 2024, cerca de 90% se referem à não devolução de valores ou não pagamento de prêmios.
LEIA MAIS: Jogos e apostas: Procon-SP recomenda a setor ações de educação aos consumidores
Procon-SP fará ação de conscientização sobre apostas online
O Procon-SP fará ação de conscientização em meios digitais para alertar os consumidores sobre os riscos das apostas online e para orientar sobre como solicitar ajuda dos órgãos de defesa do consumidor em casos de infração.
No site oficial do Procon-SP, é possível consultar quais empresas de apostas online têm autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil. É fundamental que o consumidor saiba de todas as regras e também dos riscos de cada modalidade de jogos e apostas ofertadas online e autorizadas a atuar no mercado nacional.
A legislação assegura aos apostadores todos os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor: direito à informação adequada e clara sobre como jogar, as condições e os requisitos para acerto de prognóstico lotérico, resgate dos valores, aferição do prêmio (sendo proibida a utilização de escrita dúbia, abreviada ou que induza a erro); informações sobre os riscos de perda dos valores das apostas e aos transtornos de jogo patológico (ludopatia); além da proteção dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Lei 14.790 publicada em 2023 dispõe sobre apostas e as publicações de Portarias do Ministério da Fazenda estabelecem as regras a serem seguidas para operar no Brasil, lembrando que estas empresas para funcionarem devem, dentre vários requisitos, ter sede em território nacional.
Jogo do tigrinho e denúncias
Desde 2023, já foram mais de 500 boletins de ocorrência registrados no estado contra o chamado “Jogo do Tigrinho”. O game de celular simula uma espécie de caça-níquel, no qual o jogador faz uma aposta e aciona uma roleta em busca de sequências de figuras repetidas para recompensas em dinheiro. Como o ganho depende exclusivamente de uma suposta sorte do jogador, a prática é considerada jogo de azar e pode causar vício.
De acordo com as investigações da 3ª Delegacia do Departamento de Investigações Criminais da Polícia Civil (Deic), as plataformas ficam hospedadas fora do país e são clandestinas. Para atrair usuários, os criminosos criam perfis falsos e grupos nas redes sociais convidando para o jogo.
Segundo a polícia, os golpistas também pagam influenciadores digitais para que divulguem o jogo com postagens simulando uma vida de ostentação, que teria sido possível graças ao supostos ganhos na plataforma.
“A pessoa clica no link e é redirecionada para a plataforma, onde faz um cadastro. Normalmente, ela paga para realizar esse cadastro e começa a realizar as apostas. O que apuramos nos inquéritos é que esses influenciadores têm feito postagens falsas de supostos ganhos no jogo. Ou seja, aquela quantia de R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 90 mil que eles falam que ganham não é realidade. São postagens falsas que enganam os usuários e fazem com que passem a apostar cada vez mais”, explica o delegado Eduardo Miraldi.
