A partir desta quarta-feira (23), haverá interdição na Avenida Dr. Ismael Alonso y Alonso por conta das obras que existem na rotatória com a Avenida Champagnat. A interdição acontecerá dia 25, sexta-feira. Uma das vias da Champagnat que dá acesso ao Centro precisará ser fechada por conta da intervenção. A via serve de acesso para o Centro da cidade e também concentra o trânsito de veículos que entram em Franca.
“Em razão das obras em andamento na rotatória das Avenidas Dr. Alonso y Alonso x Champagnat, a partir dessa quarta-feira, dia 23, até o dia 25, uma das pistas da primeira será interditada. A comunicação é da Secretaria de Segurança e Cidadania, através de sua área de trânsito. Desde já a orientação passada aos motoristas é que evitem trafegar por aquelas imediações”, divulgou a Prefeitura de Franca por meio de nota.
A interdição na pista sentido centro da Champagnat com a Dr. Ismael Alonso y Alonso ocorrerá na rua Gildo de Castro Oliveira, que será a rota alternativa para quem deseja seguir seu percurso e chegar até a Avenida Champagnat. “Deverá entrar à direita, subir por ela e descer à esquerda pela Dr. Júlio Cardoso. Outra travessa existente paralela com a rua Gildo de Castro, Dr. Jairo Amâncio de Castro, terá o tráfego autorizado de entrada e saída apenas para quem reside ou está estabelecido no referido trecho”, orientou o governo municipal.
A Autem Engenharia Ltda é a vencedora da licitação para implantação do Complexo Viário Champagnat e vai receber R$ 3,1 milhões para realizar a obra. O empreendimento foi estruturado com a proposta de melhorar o fluxo de veículos e pedestres. Não haverá desapropriação de imóveis. O Complexo Viário levará o nome do Procurador de Justiça Dr. Wiliam Wanderley Jorge, que também foi professor e diretor da Faculdade de Direito de Franca (FDF).
O recurso público empregado é referente a royalties que a Prefeitura recebeu com relação ao pré-sal. A obra deve terminar em dezembro deste ano, são quatro meses de duração. O contrato para a construção foi assinado no dia 19 de junho, no gabinete do prefeito Gilson de Souza (DEM).
Apesar do andamento da obra, há na Justiça questionamento. O Ministério Público Estadual peticionou ação civil pública no dia 7 de agosto. O pedido foi de nulidade da nomeação da Autem Engenharia para a obra, com a devida suspensão de contrato firmado com a Prefeitura de Franca. Conforme o MPE, a Autem faz parte do grupo econômico da Leão Engenharia e da Sanem Engenharia, que estão em recuperação judicial.
A licitação para a realização da obra, certame 03/2020, previa que empresas em recuperação judicial deveriam apresentar cópia da nomeação do administrador judicial e declaração que o plano de recuperação estivesse sendo cumprido. A Autem não apresentou essa documentação. Por conta dessa situação, o promotor Paulo Borges, que elaborou a ação civil pública, sustentou que há risco de prejuízo aos cofres públicos caso a empresa não tenha condição econômica de conduzir o empreendimento.
Por conta de um erro no sistema da Justiça Estadual, as notificações para que a Prefeitura manifeste-se nessa ação atrasam para ser enviadas. Depois de manifestação do poder público e da Autem, decisão judicial pode paralisar o empreendimento.
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