Os vereadores de Franca votaram, em segunda votação, o projeto de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a criação e incorporação de cargos ao quadro permanente da Prefeitura de Franca. De acordo com o texto, serão criados e incorporados 2 cargos para Assistente Social, 20 para Escriturário, 2 para Orientador Educacional, 10 para Servente de Merendeiro e 8 para Supervisor de Ensino.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 138/2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor de R$ 443.056,66.
O prefeito justificou a proposta. “Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar a obra de reforma e instalação de Ecoponto no Jardim Portinari, estimada em R$ 443.056,66, conforme Processo Administrativo nº 2022016022. Os recursos são do Fundo Municipal de Meio Ambiente, deliberados pelo COMDEMA”.
Houve também a aprovação do projeto de Lei Ordinária nº 103/2022, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar em locais de acesso ao público infantil, na forma especificada nesta Lei, no âmbito do município de Franca.
Os vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União) justificaram que a proposta envolve direito fundamental. “O disposto nesta Lei aplica-se à ‘shopping-centers”, hipermercados, estádios, ginásios esportivos, clubes recreativos, locais com realização de espetáculos ou eventos infantis, bem como outros estabelecimentos privados com mais de 2.000 m2 de área construída com finalidade comercial”, relataram os vereadores.
Homenagens
De autoria do vereador Pastor Palamoni (PSD) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 135/2022, que denomina Professora Sônia Menezes Pizzo a escola municipal a ser construída na Área Institucional I, do Jardim Adelinha, no município de Franca.
Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 5/2022, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), que outorga o título de Cidadão Francano a Gilmar Fernandes Cunha.
Moções de aplausos
Cinco moções de aplausos também passam por votação e foram aprovadas, duas de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB), sendo a Moção de Aplausos 65/2022 para Maria Fernanda Bordini Novato e Taysa Mara Thomazini, advogadas da Câmara Municipal de Franca. Outra foi a Moção de Aplausos 66/2022 para Marcos Borsari, funcionário terceirizado.
O vereador Marcelo Tidy (União) apresentou a Moção de Aplausos 67/2022 ao músico Diego Figueiredo. Ainda houve a Moção de Aplausos 68/2022 para Marco Aurélio Pegolo dos Santos; Saiuri Yoshimura; Carlos Alberto Rodrigues; Luís Carlos Teixeira; Edson Ferracciú; Marcio Dornelles; Doracélia Borges Santos; Daniel Finotti; Pedro Pucci Rodrigues; Heitor Domenciano Costa.
Outra Moção de Aplausos foi a de número 69/2022, de autoria dos vereadores Della Motta (PODE) e Lurdinha Granzotte (União) aos Guardas Civis Municipais: Jhon Maycon de Lima, José Antônio Neves Pimenta, Artur Manoel Teodoro Filho e Amarildo da Silva. Eles evitaram uma tentativa de suicídio.