A Câmara de Franca deve ser palco para diferentes protestos neste dia 25/3. Estão previstas manifestações dos servidores públicos municipais, que tentam obter reajuste salarial, bem como de motoristas de aplicativos, que pedem ordenamento para questões ligadas a embarque e desembarque. O SindServ Franca, sindicato da categoria dos servidores, já protocolou pedido de adiamento do projeto de lei que trata do reajuste para que haja mais discussão, bem como houve a informação de notificação de greve, que pode ser deflagrada em 72h.
Com relação aos servidores públicos municipais, o Executivo já encaminhou o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, que versa sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal. A proposta, no entanto, gerou debates entre os vereadores, que criticaram a falta de diálogo e a desvalorização dos servidores.
Dentre os principais pontos do projeto, destaca-se a concessão de um aumento de 4,87% aos servidores públicos municipais das Administrações Direta, Indireta e Fundacional, referente ao período de 01 de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025. Conforme a Prefeitura de Franca, o reajuste seria para garantir a manutenção do poder de compra dos servidores, alinhando-se às diretrizes constitucionais. Esse reajuste iria gerar um impacto de 1,7% no orçamento da Prefeitura de Franca em 2025.
“Além disso, o projeto prevê a manutenção do Auxílio Alimentação, de caráter indenizatório, representado pelo Cartão Alimentação, no valor de R$ 1.036,00 para os servidores da Administração Direta, no período de 01 de maio de 2025 a 30 de abril de 2026. O benefício tem como objetivo auxiliar os servidores no custeio de despesas básicas. Outro ponto relevante da proposta é o valor do abono escolar, que será concedido no ano de 2026 no valor de R$ 386,04. O benefício é destinado a auxiliar os servidores com despesas relacionadas à educação de seus dependentes”, detalhou a Câmara.
Para atender às despesas decorrentes das medidas propostas, o Poder Executivo divulgou que pode suplementar o Orçamento vigente do Município em até R$ 24.630.000,00.
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que voltou a despachar na Prefeitura de Franca após passar um período na semana passada internado, encaminhou essa demanda no dia 17/3.
Também foram incluídas na discussão a liberação de seis faltas abonadas por ano, acompanhamento de internação médica de filhos e cônjuges, bem como acompanhmanento a consultas médicas ou internação de filhos menores de 12 anos e pais acima dos 65 anos.
Discussão de reajuste e comando do sindicato dos servidores
Em meio às discussões para reajuste dos servidores, também há uma eleição em andamento para definir a nova diretoria do SindServ de Franca. Há duas chapas em disputa. A chapa 1 é para manter Fernando Nascimento a frente da entidade, que já está no cargo há anos. A chapa 2 propõe uma renovação. Há 48 servidores municipais que estão na chapa 2, para a eleição.
A definição da nova diretoria do SindServ só vai acontecer entre os dias 1 e 3 de abril, em urna que ficará na sede do próprio sindicato. O novo mandato de quatro ano vai começar em 17 de maio de 2025.
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