A criação de um cadastro municipal de nascentes e cursos d’água em Franca está em discussão na Câmara de Vereadores de Franca. O projeto de lei 95/2019 propõe que esse cadastramento seja feito tanto em propriedades públicas como privadas para se criar um sistema municipal de preservação às nascentes e mananciais. A votação da proposta será feita na tarde desta quinta-feira (27). A sessão ordinária acontece na quinta por conta do feriado de Carnaval.
A autoria da propositura é do vereador Corrêa Neves Jr. (PSD). Entre as medidas que o projeto estabelece para a preservação dos mananciais, estão o monitoramento das nascentes; proteção do ecossistema; impedimento da proliferação de doenças causadas pelo uso de água contaminada; conservação e recuperação das margens; promoção de gestão participativa, integrando setores da sociedade civil organizada com as diversas instâncias governamentais; e criação de parques florestais, hortos, áreas de lazer e hortas comunitárias no entorno das áreas de mananciais, entre outros.
“O Sistema de Proteção de Nascentes e Mananciais (SPM) será um divisor de águas na proteção ambiental de Franca. Hoje, há escassas informações sobre onde estão localizadas as nascentes, quem é o proprietário da área e que tipos de ações são adotadas pelo poder público para sua correta preservação. O SPM joga luz nesta questão e tenho certeza de que, bem utilizado, trará grandes avanços para as futuras gerações”, afirmou Corrêa Neves Jr.
Também será apreciado o PL nº 136/2019, de autoria da vereadora Cristina Vitorino (Republicanos). A proposta modifica a Lei nº 5.985/2003, que obriga a afixação de cartazes contendo números de disque denúncia. O objetivo é corrigir erros de digitação na lei em questão, assim como ampliar o seu alcance, permitindo que mais estabelecimentos possam expor cartazes com os telefones nº 190 da Polícia Militar, n º147 da Polícia Civil e nº 180 da Central de Atendimento à Mulher.
Agora, além de hotéis, bares, supermercados, shopping centers, terminais rodoviários, escolas, universidades e clubes, o projeto inclui a inserção de cartazes em hospitais, prontos-socorros, postos de saúde, UBSs (unidades básicas de saúde), UPAs (unidades de pronto atendimento) e demais estabelecimentos de saúde.
“No nosso trabalho de combate à violência contra a mulher, percebemos que as UBSs e secretarias de saúde, por exemplo, são locais de grande aglomeração de pessoas. É o momento ideal para elas verem um cartaz desse [de disque denúncia]. Queremos expandir a lei para que mais gente venha a ter essa informação”, explicou Cristina.
Os parlamentares ainda votarão o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, do prefeito Gilson de Souza (DEM), que altera a descrição do emprego público de contador. A propositura tem a finalidade de acrescentar atribuições; se ela for aprovada, os contadores terão que efetuar cálculos de obrigações cíveis, trabalhistas e fiscais. Atualmente, os serviços são terceirizados. As mudanças serão válidas somente para as contratações futuras.
