Os vereadores de Franca aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023 que dispõe sobre a celebração de Termo de Colaboração com a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região (COOPERFRAN). Para entrar em vigor agora falta sanção do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
O prefeito apresentou o projeto, com isso o tema já é tratado como definido. Ele argumentou que considerando a conclusão da regularização das áreas desmembradas junto ao 1º CRIA, dando origem às matrículas nº 93.031, 93.032 e 93.033, sendo que a área objeto desta concessão de uso é a descrita na matrícula nº 93.032, atendendo-se ao procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, registrado sob o número IC 14.0722.0001717/2020 e após regularização do desdobro e respectivo registro das áreas, segue o projeto de lei para regularização da cessão nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a qual estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração.
Com a proposta,a Coopefran prevê o Gerenciamento da Unidade de Triagem, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos e reutilizáveis; Promoção do desenvolvimento sustentável para minimizar os efeitos ambientalmente negativos decorrentes da geração de resíduos sólidos urbanos, bem como para maximizar os benefícios ambientais, sociais e econômicos e a Geração de trabalho, renda e cidadania para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal e/ou social.
O Município transferirá à organização da sociedade civil o valor total de R$ 163,15 por tonelada e cederá o uso de uma retroescavadeira para apoiar a operação de triagem de acordo com o plano de aplicação previstos no Plano de Trabalho aprovado.
O presidente da Câmara Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) agradeceu os representantes da cooperativa que estiveram no Plenário acompanhando a votação. “Quero parabenizar pelo trabalho executado com a reciclagem e agora também com os ecopontos. Agora com essa parceria com o Poder Executivo para que o trabalho possa ser feito da melhor maneira possível.”
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou que o acordo vai resultar em vários benefícios. “Isso vai trazer uma série de benefícios para cooperativa inclusive com parcerias que eles têm possibilidade de fazer com o Poder Público. Também vislumbrando a nova licitação de lixo e o modelo a ser implementado que a cooperativa seja valorizada nesse processo”
Marcelo Tidy (União) disse que a categoria precisa de valorização. “Sabemos que é um trabalho duro, árduo, é um serviço muito difícil. É importante o Poder Público valorizar o trabalho de vocês.”
