O prefeito argumenta ‘trata-se de alterações no Orçamento que permitirão a Secretaria Municipal de Educação dar continuidade ao fornecimento de alimentação escolar. As despesas correspondem à estimativa de complemento dos recursos para outubro, e para os meses de novembro e dezembro’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘eu não tenho hábito de votar em regime de urgência e nem gosto porque muda a tramitação do projeto na Casa, mas quando se trata de extrema urgência, eu acho que a gente pode abrir mão’
‘Como se trata de alimentação escolar, apenas uma transferência de recursos dentro da própria Secretaria de Educação acho que nada impede fazer esse regime de urgência e antecipar para que esse recurso esteja habilitado no Orçamento para esses pagamentos’ concluiu.
Verbas para compra de ambulância do SAMU, manutenção de parques e recape da Vila Europa
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 120/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 1.380.115,00, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:
Aquisição de uma ambulância para o SAMU, com recurso de transferência do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 433.650,00, vinculado à Portaria GM/MS nº 780, de 30 de junho de 2023.
Contratação de serviços especializados para elaboração de investigação e plano de intervenção ambiental no Aterro das Maritacas e Parque Zumbi dos Palmares. O recurso de R$ 296.465,00 provém de transferência do Fundo Estadual de Recursos Hídrico – FEHIDRO.
Crédito orçamentário no valor de R$ 150.000,00 destinado a transferência à entidade sem fins lucrativos Casa de Apoio Dom Pedro Luiz. O recurso provém de transferência de Emenda Parlamentar do Estado e destina-se a despesas de investimento.
Crédito orçamentário no valor de R$ 500.000,00 destinado a obras de recapeamento asfáltico no bairro Vila Europa.
