A Câmara Municipal de Franca autorizou a Prefeitura a contratar temporariamente 70 técnicos em enfermagem e 12 enfermeiros pelo prazo de até 31 de dezembro deste ano. O projeto de lei complementar foi apresentado para tentar atender necessidade de excepcional interesse público na área da saúde, como medida de enfrentamento da pandemia.
Com a votação, outro assunto veio à tona. As falhas do governo municipal, conduzido pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), com os servidores que atuam no Pronto Socorro Dr. Álvaro Azzuz. Há oito servidores afastados, dois entubados e um trabalhador da área de limpeza morreu.
Tanto no primeiro turno, ocorrido na Sessão do último 18, quanto neste segundo, a matéria foi aprovada por unanimidade (14 votos a 0). A Extraordinária foi convocada para possibilitar ao Poder Executivo contratar os funcionários o mais rapidamente possível.
Esta foi a primeira sessão extraordinária da Câmara. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2021 foi de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
“De acordo com o projeto, a necessidade dessas admissões temporárias são o risco iminente de desassistência ocasionado pela sobrecarga da demanda de trabalho durante a pandemia e a elevação da transmissibilidade e a letalidade do coronavírus. O prazo das contratações poderá ser prorrogado caso a situação de calamidade pública ultrapasse a data de 31 de dezembro”, divulgou a Câmara, por meio de nota.
Apesar da votação unânime, o Plenário observou que o Poder Executivo precisa tomar medidas adicionais. “Não é só isso [as contratações] que vai resolver a questão. O Pronto-Socorro Municipal Dr. Álvaro Azzuz se tornou um epicentro de covid, com oito servidores afastados e outros dois intubados. Teve funcionário da limpeza que morreu por não estar com o EPI (equipamento de proteção individual) adequado. Então, a administração precisa cuidar também da segurança desses profissionais”, comentou o vereador Gilson Pelizaro (PT), antes da segunda votação do projeto.
“A Prefeitura precisa contratar ajudantes gerais urgentemente. Se a linha de frente da covid-19 adoecer, o povo vai morrer”, completou a parlamentar Lurdinha Granzotte (PSL).
Todos os vereadores participaram da reunião, que foi realizada de maneira remota para evitar a propagação do vírus.
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