Empreendedores em Franca precisarão passar por uma capacitação na Sala do Empreendedor ou no Sebrae Franca para poderem abrir uma MEI (Microempreendedor Individual). A regra passou a valor nesta segunda-feira (2) e ela foi criada para combater o fechamento precoce de empresas. Prefeitura de Franca e Sebrae firmaram parceria para garantir a capacitação.
“O curso é gratuito e terá duração de apenas um dia, com novas turmas sempre às segundas-feiras, e serão ministradas no escritório Regional do Sebrae Franca, das 19 às 22 horas. Para participar é necessário fazer inscrição antecipada na Sala do Empreendedor ou no Sebrae, presencialmente ou por telefone”, detalha a prefeitura, por meio de nota.
Nesse curso será apresentado responsabilidades de uma empresa, o que envolve pagamento mensal de impostos, obrigatoriedade da Declaração Anual de Faturamento, solicitação de licenciamento e inscrição municipal, além dos requisitos para documentação necessária de abertura do MEI.
Veja as exigências que passam a ser válidas agora para a abertura do MEI em Franca:
- participar do curso de Capacitação oferecido pelo Sebrae;
- apresentar comprovante de residência e comprovante de endereço do estabelecimento comercial, ambos em nome do empreendedor (caso não esteja, levar documento que comprove o vínculo com o titular do comprovante);
- documento de identidade (RG);
- título de eleitor;
- se declarou Imposto de renda nos últimos cinco anos (mesmo como isento), é necessário trazer o número do último recibo.
Declaração Anual de Faturamento
O governo municipal e o Sebrae reforçaram também que para quem já está formalizado precisa realizar a Declaração Anual de Faturamento à Receita Federal até dia 31 de maio.
O procedimento pode ser realizado no site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) ou presencialmente na Sala do Empreendedor. Após o encerramento do prazo, caso não tenha realizado a declaração será gerada uma multa. A Sala do Empreendedor fica no Prédio da Prefeitura, localizada na Rua Frederico Moura, 1517, no bairro Cidade Nova.
O atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Mais informações pelo telefone 3721-4669.
