O promotor de Justiça Anderson Ogrizio firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresários responsáveis pela realização do show de Jorge e Mateus e Dennis DJ no município de Franca, com o objetivo de reparar danos causados à infância e juventude na ocasião.
Durante o evento, ocorrido na madrugada de 20 para 21 de dezembro último, houve desabamento do camarote montado no local. Ao menos oito adolescentes que estavam no camarote receberam atendimento médico, evidenciando que houve descumprimento do estabelecido em um TAC anterior.
Pelo acordo firmado antes do show, os responsáveis haviam se comprometido a só permitir o acesso de adolescentes que estivessem na companhia de pais ou responsáveis. Além disso, tinha ficado acertado com os empresários Rafael Araldi Moreira, Marcelo Henrique Silva Rossato e Guilherme Ferraz que crianças e adolescentes não poderiam entrar no camarote nem na chamada “Área VIP”, que funcionariam em sistema “open bar”.
Pelo TAC assinado após os fatos, os empresários concordaram em pagar um total de R$ 58 mil em 8 parcelas. O valor, composto por R$ 48 mil a título de multa pelo descumprimento do TAC inicial e mais R$ 10 mil por danos morais coletivos, será destinado ao fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca. A reparação dos danos foi acertada menos de 30 dias após o incidente.
Em ambos os TACs, o promotor responsável destacou, entre outros pontos, que é dever do Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”.
