Os deputados estaduais votam nesta segunda-feira à tarde projetos de decretos legislativos que podem decretar até 31 de dezembro deste ano o estado de calamidade pública em Franca e nas demais cidades do Estado de São Paulo. Atualmente, Franca, por exemplo, tem decreto do Executivo declarando situação de emergência pelo período de 60 dias, contados a partir de 19 de março. Uma emenda foi feita nesse decreto que estendeu o prazo de fechamento de fábricas e comércio, antes era até dia 27 e passou para 7 de abril, acompanhando decreto do governador João Dória.
Essas medidas foram tomadas devido à epidemia do novo coronavírus no Brasil. No Estado de São Paulo, até este domingo (29), eram 1.451 casos, com 98 mortes e 47 municípios atingidos. A Capital concentra a maioria dos doentes (1.183). No interior, Campinas e Mogi das Cruzes aparecem com destaque negativo, 10 e 9, respectivamente.
Para Franca, há um caso que aguarda contraprova e o paciente não é da cidade, mas fez o exame localmente. Há outros 27 suspeitos, sete negativos e 34 já foram descartados.
A possível declaração de estado de calamidade nas cidades não significa que comércio e indústria ficarão fechados até dezembro. O projeto de decreto do legislativo nº 5/2020 tem o foco de permitir que os poderes Executivos possam realizar contratações de serviços e de pessoal sem a necessidade de burocracia rotineira, ainda mais enrijecida com o ano eleitoral. Prazos e controles de gastos tornam-se menos rígidos.
O texto já foi aprovado nas comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e Fiscalização e Controle na sexta-feira (27), a partir do Congresso de Comissões. A votação será no Plenário Virtual às 14h30. A Assembleia está sem expediente normal por conta da epidemia. Há, inclusive, casos de doentes com a covid-19 que trabalham na Casa Legislativa.
Na reunião conjunta, que começou na quinta-feira (26), não houve a participação dos deputados Delegada Graciela e Roberto Engler, que representam Franca. Os parlamentares envolvidos na discussão foram Agente Federal Danilo Balas, Aprígio, Cezar, Coronel Nishikawa, Delegado Olim, Dra. Damaris Moura, Dr. Jorge Do Carmo, Estevam Galvão, Jorge Caruso, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Zerbini, Professor Kenny, Rodrigo Moraes, Roque Barbiere, Ricardo Mellão, Tenente Nascimento, Thiago Auricchio e Valeria Bolsonaro; além de Welligton Moura, Gilmaci Santos, Paulo Fiorilo e Rafa Zimbaldi, que presidiu os encontros.
“O decreto é baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal e ali garante que será fiscalizado, o nosso governador não vai ter carta branca para ele fazer o que quiser”, comentou o relator das propostas, deputado Gilmaci Santos. Já Wellington Moura destoou do relator. “Conceder aumentos extraordinários aos municípios, principalmente em ano eleitoral, pode estar criando uma licença para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ponderou. Uma subcomissão, inclusive, pode ser criada para avaliar caso a caso nos municípios.
Se for aprovado na sessão desta segunda, o decreto legislativo que declaração situação de calamidade em Franca e nas demais cidades do Estado e flexibiliza compras e contratações, ainda será necessária a sanção do governador João Dória.
Além do PDL dos municípios, há outro (nº 3/2020) válido para o Estado, com flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal e um específico (nº 4/2020) para a cidade de São Paulo.
Casos de novo coronavírus em Franca (atualizado em 29/03/2020)
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