A distribuição gratuita de medicamento à base de cannabis já é lei em São Paulo, mas ainda falta um processo de ampliação da discussão sobre o tema para garantir que esse direito seja efetivamente contemplado. O debate sobre a regulamentação desse direito vai ser feito nesta segunda-feira (30), em audiência pública marcada para começar às 19h, na Câmara de Franca.
O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) está encabeçando o debate no âmbito estadual. Em Franca, o apoio para a realização do evento é do vereador Gilson Perlizaro (PT). A Associação Flor da Vida, que funciona em Franca, vai dar suporte ao debate.
A audiência pública em Defesa do Uso Medicinal da Cannabis é apontada pelos envolvidos como um espaço de esclarecimento para redução de preconceitos. “Importantíssima a presença de todos os associados e associadas, apoiadores e apoiadoras da causa para demonstrar nosso interesse no avanço desse tema. A Flor da Vida e as demais associações cannabicas do Brasil salvam milhares de famílias fornecendo óleo de cannabis para diversos tratamentos de saúde.
Precisamos de todo apoio possível para manter e expandir esse lindo trabalho”, divulgou a associação.
A Associação Terapêutica de Cannabis Medicinal Flor da Vida é uma ONG sem fins lucrativos que atualmente fornece óleo de Cannabis para cerca de 10 mil pessoas, sendo que 40% de forma gratuita. A organização tem uma loja de produtos e informou que todo o lucro obtido é revertido para as terapias que acontecem sem custo para os associados.
No Brasil, são mais de 300 Associações Canábicas e dessas, apenas 10 tem algum tipo de documentação que autoriza a produção. O tema ainda é recente no país e depende de uma construção para que haja a legalização das instituições.
Em Brasília, no dia 19 de setembro, houve uma audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa na Câmara dos Deputados, convocada pela deputada Taliria Petrone. A proposta foi discutir o PL 399/2015, que busca regulamentar o plantio de cannabis para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta.
Participaram daquele debate o Ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira, o deputado estadual Eduardo Suplicy e a deputada estadual Talíria Petrone. Também Luciana Boiteux, vereadora no Rio de Janeiro e professora da UFRJ. Outros participantes foram: Enor Machado, presidente da Associação Flor da Vida, Leandro Ramirez, médico e diretor da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal.
