Em razão da pandemia do Coronavírus, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), publicou um novo decreto na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial sobre a redução de despesas com pessoal. Até 31 de dezembro de 2021, fica vedada a abertura de novos concursos públicos. Também ficam suspensas as seleções em andamento no Estado, assim como as nomeações para cargos públicos e as admissões em empregos públicos, quando vagos. Tais medidas constam no Decreto nº 65.453.
Conforme esse decreto, o concurso para soldado 2ª classe da Polícia Militar fica suspenso, porém no site da Vunesp, que iria organizar o certame, ainda consta a informação que as inscrições vão começar nesta quinta-feira (14). No site da PM não está mais a informação sobre o concurso, apenas a seleção para aluno-oficial.
As restrições a respeito dos concursos SP não se aplicam às universidades públicas estaduais.
Para os demais órgãos, secretarias e autarquias, as medidas poderão ser revogadas, excepcionalmente, mediante despacho conjunto dos Secretários de Governo, de Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão, à vista de pedido fundamentado do respectivo órgão ou entidade.
Em abril de 2020, o governo de São Paulo já tinha publicado o Decreto nº 64.937. Ele trazia medidas de redução de despesas com pessoal durante a vigência do estado de calamidade pública em São Paulo pela pandemia do Coronavírus. No decorrer desse prazo, ficaram suspensos os concursos em andamento e as nomeações para cargos públicos, quando vagos. O Estado também não poderia abrir novos concursos.
Contudo, no último dia 31 de dezembro, foi encerrado o estado de calamidade pública em São Paulo. Dessa forma, o Decreto nº 64.937 perdeu a vigência e abriu a possibilidade de retomada dos concursos SP e da divulgação de novos editais.
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*Matéria F3 Notícias com Folha Dirigida
