A Secretaria de Administração e Recursos Humanos inicia nesta quarta-feira (4) as inscrições para o processo seletivo que vai definir diretor de escola em Franca. São 40 vagas a serem preenchidas. O procedimento atende a Lei Complementar Municipal 373, de 21 de dezembro de 2021, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que alterou a Lei Complementar Municipal 352, de 3 de fevereiro, que estabelece a estrutura organizacional, competências, funções, cargos e as atribuições da Secretaria de Educação para disciplinar os critérios objetivos de seleção dos diretores de escola.
Antes dessa lei ser editada, a escola de diretores era política, com indicação direta do prefeito Alexandre Ferreira. Essa medida foi derrubada pelo Tribunal de Justiça.
Segundo o edital, poderão participar do processo seletivo os servidores municipais integrantes do quadro de cargos e/ou empregos públicos permanentes do Magistério Municipal, sendo professor, coordenador pedagógico, pedagogo, orientador educacional e supervisor de ensino para o provimento das vagas de Funções Gratificadas de Diretor de Escola do Ensino Fundamental e da EMIM (Escola Municipal de Iniciação Musical).
As inscrições, gratuitas, serão realizadas no período de 4 a 12 de janeiro de 2022, exclusivamente pela internet, por meio do link www.inscricao.org. Após o cadastro no site, o candidato deverá encaminhar os documentos comprobatórios dos pré-requisitos para o e-mail [email protected], com o assunto “DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA – PROCESSO SELETIVO 04/2021”, durante o período das inscrições, sob pena do candidato ter o cadastro indeferido.
Para a função de diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental, que conta com 39 vagas, os pré-requisitos são Licenciatura Plena em Pedagogia, desde que tenha apostilado no verso do diploma, que o curso atende ao disposto no artigo 4° da Resolução CNE/CP n° 1 de 15 de maio de 2006 e experiência mínima de 5 anos no quadro de Magistério do Município. Já a vaga para diretor de Escola Municipal de Iniciação Musical (EMIM), as exigências são as mesmas, acrescentando a licenciatura em música. A carga horária é de 40 horas semanais e o salário R$ 5.239,75.
O documento prevê que no dia 19 de janeiro será publicado o edital de divulgação das inscrições indeferidas, no Diário Oficial do Município.
Provas
Os candidatos às funções gratificadas de diretor de escola serão submetidos a uma prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, composta por 30 questões, de múltipla escolha, sobre Língua Portuguesa, Legislação Educacional e Conhecimentos Específicos, que será aplicada no dia 30 de janeiro, com duração de três horas. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais será divulgada, através de edital de Convocação para Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Município.
Além da prova objetiva, os inscritos que obtiverem nota igual ou superior a 60% na avaliação, terão os títulos, que deverão ser apresentados no dia da prova, avaliados e somados ao total da nota obtida na avaliação escrita. Não haverá desclassificação do candidato pela não apresentação dos títulos.
O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O edital do Processo Seletivo 04/21 para a seleção de diretores de escola poderá ser consultado, com acesso pelos links https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1942-30122021.pdf .
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