O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o proprietário da rede Farmácia dos Trabalhadores de Franca por manter em depósito medicamentos controlados em desacordo com a legislação.
A decisão da 9ª Câmara de Direito Criminal reformou sentença anterior que havia absolvido o empresário, atendendo a recurso apresentado pelo Ministério Público.
A pena definida foi de 2 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 296 dias-multa. A prisão foi substituída por duas medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários-mínimos a entidades sociais.
A investigação teve início em 2022, após operação do Gaeco em conjunto com a Secretaria da Fazenda e a Vigilância Sanitária. Na ocasião, foram apreendidos medicamentos de uso controlado sem nota fiscal e armazenados fora dos padrões exigidos pela Anvisa.
A defesa pode recorrer da decisão.
