Os vereadores da Câmara de Franca reuniram-se nesta terça-feira (30) para discussão e votações de projetos na 31ª Sessão Ordinária e na pauta foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária 142/2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
De acordo com os documentos enviados ao Legislativo pelo Poder Executivo, a previsão da receita orçamentária da Prefeitura para 2023 é de R$ 1.214.835.000,00, e os valores chegam a R$ 1.305.080.214,98 quando somados a arrecadação do Centro Universitário de Franca – Uni-Facef, Faculdade de Direito de Franca, Serviço de Assistência e Seguro Social Município de Franca – SASSOM e a Fundação Esporte Arte e Cultura – FEAC.
Ainda de acordo com o cronograma, a segunda votação acontece em 6 de setembro, e o prazo final para envio à sanção (art.148 II, da Lei Orgânica) vai até 21 de setembro.
Gilson Pelizaro (PT), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, fez uso da Tribuna. “Vou citar duas cidades que citei da outra vez, São Carlos, que tem 254 mil habitantes e uma projeção de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de R$ 1,1 bilhão para 2023, quer dizer que São Carlos tem aproximadamente 100 mil habitantes a menos que a nossa cidade. Em Araraquara, a previsão para ano que vem é de R$ 1,4 bilhão e tem 238 mil habitantes, aproximadamente 120 mil habitantes a menos que Franca. Comparado com essas duas cidades, a gente vê que tem alguma coisa errada (…) Franca tem um problema seríssimo de arrecadação e aí você vê R$ 1,3 bilhão e quando vai nas receitas próprias do Município soma R$ 379 milhões, isso quer dizer que é um percentual baixíssimo no Orçamento.”
Ele defendeu maior fiscalização. “Tem gente sonegando e a fiscalização não atinge, o Poder Público não tem equipamento adequado para fazer a fiscalização e diminuir a sonegação fisca Às vezes, tem gente que anda de Ferrari na rua e sonega imposto, e é o primeiro a cobrar quando tem um buraco na rua.”
O vereador finalizou comentando sobre a destinação das emendas impositivas para construção de um novo prédio do NGA, conforme ação conjunta com Poder Executivo. “Um prédio novo para atender esses procedimentos de saúde de especialização é importante no Município, então, eu fui favorável a destinar 100% das minhas emendas para que fosse feito esse NGA conforme a proposta do Poder Executivo (…) foi um acordo que foi firmado e espero que seja cumprido”, concluiu.
