Levantamento da Prefeitura de Franca identificou que 60% dos projetos ligados à construção civil que dão entrada na administração não atendem a legislação. Com isso, garantir as autorizações para se construir na cidade tem sido um calvário para construtores.
Quando há falta de conformidade, técnicos pedem correções e, muitas vezes, os projetos ficam em um vai-e-vem, emperrando os investimentos. Entre janeiro e setembro deste ano, 7 mil projetos de construções e Habite-se deram entrada na Prefeitura de Franca.
Segundo o prefeito Alexandre Ferreira, que tem sido alvo de críticas nas áreas da saúde e liberação de alguns recursos públicos, sua administração está agindo para destravar a burocracia.
“Agilizar a aprovação de projetos na construção civil é um objetivo que temos buscado. Um fato que detectamos é que mais de 60% dos projetos dão entrada na prefeitura em desconformidade com a legislação. Isso provoca uma reavaliação, que impacta na velocidade para a liberação dos projetos. A construção civil é um setor fundamental para a geração de empregos”, ponderou.
Dentro do governo, nesta segunda-feira (6), houve reunião com membros das entidades representativas de engenheiros e arquitetos para tratar o assunto.
“Explicamos a situação, o que tem sido feito e os caminhos para evoluirmos nesta questão. Já fizemos uma nova lei, o Código de Edificações, que está em análise e votação pelos vereadores. Também estamos preparando um novo sistema para que todo o processo seja feito online. Devemos lançá-lo nesta semana”, comentou Alexandre.
As mudanças efetivas para melhorar esses atrasos nas liberações de construções são uma promessa que pode ser cumprida a partir do próximo ano, com uma nova legislação.
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