Moradores do bairro Santo Agostinho, em Franca, relatam preocupação com um terreno abandonado, apontado por eles como pertencente ao Poder Público, que estaria tomado por mato alto e sem manutenção. Segundo os vizinhos, a situação tem gerado insegurança e desconforto, principalmente pelo risco de proliferação de animais peçonhentos, como cobras e escorpiões, além de favorecer o descarte irregular de lixo.
Quem vive nas proximidades afirma que o matagal tem se mantido por semanas e cobra providências do órgão responsável, tanto para reduzir riscos à saúde quanto para melhorar as condições de limpeza e conservação do bairro.
A Prefeitura de Franca costuma orientar que terrenos e áreas urbanas sejam mantidos limpos para evitar problemas de saúde pública. Em publicações oficiais, o município já informou que, quando há irregularidade, a Vigilância Sanitária pode intimar o responsável para limpeza dentro de prazo definido, geralmente de 10 a 15 dias, com objetivo de prevenir proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Franca tem lei e multa para terreno com mato alto?
Sim. Há previsão no Código de Posturas do município, Lei Municipal nº 2.047, de 7 de janeiro de 1972, no capítulo “Limpeza de Terrenos”. O texto estabelece que terrenos na malha urbana devem ser mantidos limpos e que a limpeza deve ocorrer periodicamente, especialmente quando o mato atinge altura igual ou superior a 50 cm, ou quando houver necessidade de higiene e saúde pública.
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Na prática, de acordo com comunicados oficiais recentes, se a intimação não for cumprida no prazo, o município pode aplicar multa e realizar a limpeza, cobrando do responsável o custo do serviço. A Prefeitura menciona cobrança baseada na Unidade Fiscal do Município de Franca, com valor de R$ 0,064 da UFMF por metro quadrado, além de multa adicional, com exemplos públicos em que um terreno de 200 m² pode gerar cobrança de R$ 1.280,00 pelo serviço, mais multa em torno de R$ 536,27.
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Como registrar reclamação
Moradores que se sentirem prejudicados podem registrar solicitação junto aos canais de atendimento do município para vistoria e providências. A Prefeitura divulga telefone geral de atendimento (16) 3711-9000, em horário comercial. Portal Oficial de Franca – São Paulo
