O Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca vai ter renovação de 2/3 de seu quadro para o mandato 2021-2023. Até esta quinta-feira (14), mulheres interessadas podem inscrever-se para uma das vagas a serem preenchidas.
As vagas que serão atualizadas são:
a) Uma titular e uma suplente representante das faculdades e universidades de Franca;
b) Uma titular e uma suplente representante das entidades assistenciais de Franca;
c) Três titulares e três suplentes representantes da comunidade feminina de Franca (grupos e associações de mulheres e meninas, liderança feminina, grupo de arte e cultura).
Para se candidatar é preciso obter os seguintes documentos:
a) Requerimento de Inscrição da Entidade ou Faculdade/Universidade e indicação da Candidata dirigido à Comissão Eleitoral, solicitando o deferimento da candidatura, somente no caso das representantes de Faculdades e Universidades e das Entidades Assistenciais de Franca;
b) Requerimento de Inscrição da própria candidata a representante de Faculdades e Universidades de Franca; das Entidades Assistenciais de Franca; e da Comunidade Feminina de Franca (grupos e associações de mulheres e meninas, liderança feminina, grupo de arte e cultura);
c) Cópia de documento pessoal com foto da candidata;
d) Cópia do Título de Eleitor da candidata.
Para acessar os documentos que precisam ser preenchidos é preciso fazer o download deles a partir do link no Google Drive. Toda a documentação precisa ser enviada por email para cmcf@franca.sp.gov.br até esta quinta-feira (14).
Além das representantes da sociedade civil, entidades também irão indicar nomes para compor o novo quadro do conselho. Nessa lista estão pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Delegacia da Defesa da Mulher, Polícias Civil e Militar, OAB-Franca. Para estes casos, a indicação terá de ocorrer até 20 de janeiro.
A eleição para o CMCF será no dia 20 de janeiro, das 17h às 20h, na Secretaria de Ação Social. A apuração dos votos começará por volta das 20h30 e será transmitida pelas redes sociais do órgão colegiado.
“O Conselho Municipal da Condição Feminina, regulamentado pelas Leis Municipais nº 5.572 de 23 de outubro de 2001 e nº 6.284 de 27 de outubro de 2004, foi reativado em Maio de 2016 e conta com as atribuições de formular diretrizes e promover, em todos os níveis da Administração Direta e Indireta, atividades que visem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações que a atingem, bem como a sua plena integração na vida socioeconômica e cultural; assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas de governo em questões relativas à mulher, como objetivo de defender seus direitos e interesses; desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre a problemática da mulher; sugerir ao prefeito medidas que visem assegurar ou ampliar os direitos da mulher; fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da mulher; desenvolver projetos que promovam a participação da mulher em todos os níveis de atividades; estudar os problemas, receber sugestões da sociedade e opinar sobre as denúncias que lhe sejam encaminhadas; e apoiar realizações concernentes à mulher, e promover entendimentos e intercâmbio com organizações nacionais e internacionais afins”, especificou a Prefeitura de Franca.
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