Os vereadores de Franca aprovaram um conjunto de recursos previstos no Projeto de Lei 196/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, durante o exercício de 2023. Cada uma das associações e centros comunitários beneficiados vai receber R$ 13,8 mil para realização de ações. O total repassado às entidades, R$ 262 mil, representa menos de 1% do orçamento de 2023.
Os valores serão transferidos para 19 associações e ou centro comunitários.
Para as entidades receberem os valores, elas deverão:
- Estar em dia com a prestação de contas de recursos anteriormente recebidos
do Município de Franca. - Haver sido declarada como de utilidade pública municipal, observado o artigo
150, da Lei Orgânica do Município de Franca. - Estar com a diretoria devidamente constituída, empossada e em atividade.
- Haver apresentado o Plano de Trabalho à respectiva Unidade Gestora para
execução em 2023. - Estar em acordo com as exigências da Vigilância Sanitária.
- Estar em dia com as contribuições para com a Previdência Social e para com
o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. - Apresentar os documentos solicitados pela concedente para liberação do
recurso.
O recurso vai ser transferido do orçamento do gabinete do prefeito e o investimento que a Prefeitura de Franca vai fazer com essas instituições comunitárias é de 0,02% do orçamento, que para 2023 é previsto no valor de R$ 1.214.835.000,00.
*Para acompanhar o F3 Notícias, curta nossa página no Facebook, no Instagram e pode também ajudar a divulgar informações, publicar fotos ou tentar auxiliar em alguma dúvida a partir no nosso Whatsapp no (16) 9 9231-0055.
