A Prefeitura de Franca e a Feac publicaram pedido de retratação pública no Diário Oficial do Município para pedirem desculpas a três artistas que tiveram obras censuradas em exposição que ocorreu em 2019. Na época, a exposição “A Cidade é Nossa teve quadros retirados e agentes da Polícia Militar e vereadores da época fizeram vistoria. Os artistas chegaram a ser detidos por suposta apologia ao crime (foram levados para a delegacia no chamado “compartimento de preso” da viatura) e as obras, apreendidas.
A nota foi publicada por determinação judicial. “No ano de 2019, a Fundação Esportes, Artes e Cultura (FEAC), realizou exposição pelo grupo artístico ‘Os
Baixa Renda’. Na ocasião, as obras foram retiradas após visita de um grupo de vereadores e Polícia Militar. Tal fato culminou em ação judicial transitada em julgado que resultou na condenação da Prefeitura de Franca, FEAC e Estado de São Paulo. Cumprindo-se o determinado na ação 1028746-20.2021.8.26.0196 a Prefeitura de Franca e a FEAC pedem desculpas a MURILO HENRIQUE COSTA PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA PASTI E BRUNO FERREIRA DA SILVA em virtude da violação de sua liberdade de expressão pela retirada das obras expostas na Casa da Cultura e do Artista Francano “Abdias do Nascimento”.
Com o fundamento de que agentes públicos (policiais civis e militares, além de vereadores) cometeram excessos, constrangimento ilegal e cerceamento à liberdade de expressão, além de terem faltado com a razoabilidade nas suas condutas, o juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Franca, condenou a Prefeitura de Franca, o governo do Estado e a Fundação Esporte, Arte e Cultura de Franca (Feac) a indenizar artistas que foram censurados e detidos em meio a exposição de obras de grafite. Dessa forma, o juízo condenou a Fazenda do Estado de São Paulo, a Feac e a Prefeitura de Franca a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a cada um dos três autores da ação.
Essa decisão saiu em julho de 2023.
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