A Prefeitura de Franca divulgou nesta segunda-feira (29) projeto que será enviado à Câmara Municipal para tratar sobre regras que tentarão estimular a regularização de imóveis na cidade. A previsão do governo municipal é que 20 mil devem ser beneficiadas com isenção para parte das cobranças feitas pela Prefeitura. Os contratos de gaveta são os principais problemas que a Prefeitura anunciou que irá tratar. Essas mudanças estão previstas para auxiliar muitos moradores do Leporace e outros bairros.
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) divulgou as ações e pontuou que para incentivar o fim de irregularidades habitacionais, haverá isenção para pagamento de outorga para imóveis abaixo de 140 m². Os imóveis com mais de 500 m² devem pagar algo em torno de R$ 640 o metro quadrado.
“Não será regularizado residências que estão em áreas de preservação ou que foram edificadas em locais perigosos”, explicou o prefeito, no anúncio. Veja abaixo as regras que foram divulgadas. Para elas passarem a valer, os vereadores terão de aprovar o projeto. Com isso, as mudanças devem ser validadas até o final de dezembro deste ano. “Vamos melhorar a vida das pessoas, dar mais segurança. Se a casa está regularizada, vai ter mais chance de negócios”, alegou Alexandre.
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