Um empresário e uma pessoa jurídica dedicada ao comércio de materiais de construção envolvidos com a venda de terrenos em loteamento clandestino situado em Patrocínio Paulista foram impedidos, a pedido do Ministério Público de São Paulo, de exercer qualquer atividade relacionada ao parcelamento irregular de imóveis rurais ou urbanos.
Eles não podem comercializar, intermediar ou alienar a terceiros esses bens, sob pena de interdição judicial da atividade empresarial para garantia da ordem pública.
Também acatando solicitação feita pelo promotor Tulio Vinicius Rosa nos autos para aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, o Judiciário determinou, nesta segunda-feira (13/5), especialização de hipoteca legal no valor de R$ 1.134.000,00 a recair sobre dois imóveis que vêm sendo ilegitimamente fracionados e vendidos. O objetivo é garantir recursos para pagar as vítimas e viabilizar o ressarcimento pelos danos causados.
O loteamento fica na região da Estrada do Calil. Após compradores de terrenos na área em questão procurarem a Promotoria, diligências confirmaram o desmatamento ilegal da área, bem como a realização do loteamento clandestino e os impactos ambientais causado pelo despejo de lixo. O local não é contemplado pelo programa oficial de coleta dos resíduos.
Segundo Rosa, o município de Patrocínio Paulista sofre com as consequências de loteamentos clandestinos e irregulares que vêm sendo desenvolvidos mediante o desmembramento ilegal de glebas de terras em zona rural em lotes individuais. Os imóveis são alienados a terceiros mediante contratos de gaveta.
“A partir da aquisição ilegais de tais lotes, os possuidores passam, então, sem autorização do Poder Público Municipal e, por via de consequência, com graves riscos à segurança pessoal e de terceiros, a construírem sem atenção às normas técnicas, com o que tem proliferado o número de construções ilegais e inseguras, gerando favelização”, diz o promotor no pedido levado ao Judiciário.
