O projeto de lei nº 112/2019, de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), sobre redução no valor da multa para quem for pego com cerol foi adiado por três sessões. A proposta sugere alterar a lei original, nº 7.315/2009, também de Pastor Otávio, que estipulava a multa no valor de 25 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), correspondente a cerca de R$ 1,5 mil.
Nesse novo projeto, o valor seria reduzido para duas unidades fiscais (aproximadamente R$ 123), com o valor da multa dobrado em caso de reincidência (R$ 247). A prorrogação, solicitada pelo vereador Marco Garcia (Cidadania), com o objetivo de debater melhor o valor da multa.
A redução já foi discutida com órgãos fiscalizadores, tais como Ministério Público, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Outro adiamento
Foi prorrogada por cinco sessões a votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2019, dos vereadores Adérmis Marini (PSDB) e Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB), que propõe alterar o Plano Diretor Físico do município de Franca, determinando que as futuras bocas de lobo da cidade sejam instaladas com cesto coletor, o que poderá evitar inundações. Carlinho foi quem sugeriu o adiamento, alegando que é preciso mais discussões sobre a matéria, visto que ela poderia dificultar a aprovação de loteamentos.
Votação e aprovação
Cinco projetos apresentados na sessão desta terça-feira na Câmara de Vereadores foram aprovados. Um deles foi o substitutivo nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 92/2019, de autoria de Ilton Ferreira, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de curta duração para o embarque e desembarque de pessoas com mobilidade reduzida no município de Franca.
A proposta visa a facilitar a locomoção e melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, facilitando o acesso à consultórios, clínicas médicas, odontológicas, psicológicas, laboratórios de análises clínicas, entre outros.
Os demais quatro projetos que receberam o sinal verde tinham a finalidade de nomear vias públicas da cidade. São eles: o PL nº 120/2019, da vereadora Cristina Vitorino (Republicanos), que denomina de “Dr. Antônio Penha Vieira” a Rua AP 6 do Residencial Atlanta Park; o PL nº 100/2019, que denomina “Eunice Moreira Célio” a Rua 06 do Residencial Tellini; o PL nº 101/2019, que denomina “Júlio Célio” a Rua 15 do Residencial Tellini; e o PL nº 107/2019, que denomina “Maria das Dores Vieira Rosa” a Rua 05 do Residencial Tellini. As últimas três proposituras são de autoria do prefeito Gilson de Souza.
