Numa direção oposta, o Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados.
Com essa postura, que não prestigia o diálogo e a análise técnica aprofundada de todas as variáveis que influenciam diretamente nos custos e nos riscos associados ao consignado do INSS, já há consequências críticas para os aposentados que o Ministro Lupi diz proteger:
O volume de concessão, comparando-se o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R＄ 29,3 bilhões para R＄ 21,2 bilhões;
A média de concessão mensal teve redução de R＄ 7,3 bilhões para R＄ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central;
Ou seja, R＄ 2 bilhões a menos de crédito consignado na economia; uma queda anual de 27%;
O volume de concessões médias mensais entre maio e agosto de 2023 é o menor desde 2018, quando atingiu R＄ 5,5 bilhões;
A própria Dataprev, cuja contabilidade difere da feita pelo BC, também registra uma redução da média de concessão mensal no período de maio a setembro de 12%, passando de *R＄ 4,5 bilhões para R＄ 4 bilhões;
Queda na representatividade de contratações de novas operações (modalidade margem livre) de 84% para 30%;
Redução de 35% na quantidade de operações com aposentados com + de 70 anos (oferecem mais risco); Fechamento de lojas de correspondentes bancários (canal responde por 40% da originação) e demissão de colaboradores; 47% de queda, num só banco, de CEPs atendidos e 11% dos municípios.
A fixação do teto em patamar não economicamente viável tem prejudicado o atendimento daqueles que apresentam maior risco, com idade elevada, bem como operações para aposentados de mais baixa renda. O crédito consignado atualmente é usado por esse público para pagamento de dívidas em atraso, despesas médicas, contas e compras de alimentos.
Sem o consignado, os aposentados estão tendo de recorrer a outras modalidades de crédito, com custos significativamente mais elevados, principalmente aqueles que estão negativados, prejudicando especialmente a população de menor poder aquisitivo e idade avançada. Estima-se que 48% dos aposentados que tomaram e consignado estavam negativados.
Em síntese, sob alegação de beneficiar os aposentados, as reduções artificiais tiveram efeito totalmente contrário para a camada mais vulnerável desse público, que precisa de crédito em condições mais acessíveis.
Há ainda outra consequência danosa. Desestimulados, correspondentes bancários fecharam lojas e demitiram colaboradores diante da redução significativa (cerca de 40%) da remuneração que recebiam dos bancos. Esses correspondentes têm papel importante no atendimento dos cerca de 10 milhões de aposentados, que não possuem conta bancária e recebem pelo cartão.
Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência.
[10:11, 16/10/2023] Rodolfo Vivi: Na região de Franca os desembolsos no período cresceram 112,1%, passando de R$ 4,1 milhões de janeiro a setembro de 2022 para R$ 8,7 milhões nos mesmos nove meses de 2023.
Só na cidade de Franca a liberação de crédito foi de R$ 2,2 milhões de janeiro a setembro de 23; em Igarapava, de R$ 3,5 milhões; em Guará, de R$ 2,2 milhões; e em Rifaina, de R$ 553,3 mil.
A liberação de crédito da Desenvolve SP para municípios e empreendedores do estado cresceu 28,7% de janeiro a setembro, comparado com igual período do ano passado. A agência de fomento é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Governo de São Paulo e acumula um desembolso de R＄ 655,5 milhões neste ano, frente aos R＄ 509 milhões disponibilizados nos primeiros nove meses de 2022.
O resultado ainda foi o melhor no período pós-pandemia. Na comparação deste ano com 2021 – R＄ 528,4 milhões em desembolsos de crédito nos três trimestres –, o crescimento foi de 24%.
Dos R＄ 655,5 milhões em desembolsos deste ano, R＄ 372,3 milhões destinaram-se a micro, pequenos e médios empresários, ou seja, 56,8% do volume de crédito liberado. Os outros R＄ 283,2 milhões (43,2%) foram para investimentos públicos, nos municípios paulistas.
Trimestre
O terceiro trimestre também teve aumento no volume de desembolsos no comparativo com os resultados dos últimos dois anos, período de retomada das atividades econômicas. De julho a setembro deste ano, os desembolsos somaram R＄ 240,5 milhões, 15,4% a mais que o terceiro trimestre de 2022 (R＄ 208,4 milhões) e 58,9% superior aos R＄ 151,3 milhões do mesmo período 2021.
Desenvolvimento sustentável
Os resultados traduzem, segundo o diretor de Negócios da Desenvolve SP, Gustavo Melo Santos, o empenho da agência de fomento em democratizar o crédito ao setor privado e financiar investimentos nos municípios paulistas, a fim de promover melhorias estruturais, sustentabilidade e geração de renda. “Os números demonstram o compromisso da instituição com seu papel de fomentar a economia estadual, amparada no desenvolvimento sustentável. Também fortalece nosso trabalho de contribuir para a consolidação das políticas públicas no estado”, afirma.
Desde 2009, a agência acumula desembolso superior a R＄ 6,6 bilhões, com mais de 18 mil operações realizadas. E para consultar e solicitar financiamentos da agência é só clicar aqui –
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